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Associação de Canais Comunitários também questiona constitucionalidade da Lei do SeAC

Anatel publica consulta do SeAC; Ancine decide dia 22

Ancine deixa para dia 21 decisão sobre regras do SeAC

Consulta do SeAC não prevê atualização das regras de 2,5 GHz

Anatel fará perguntas sobre metas de cobertura e investimentos para TV...

Conselho diretor da Anatel aprova consulta pública do SeAC

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Confira os principais itens da proposta de regulamento do SeAC

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Regulamento do SeAC deve sair para consulta até 15 de dezembro,...

Sky também vai à Justiça contra nova lei de TV paga

DEM vai ao Supremo contra Lei 12.485/2011

Técnico do Ipea aponta dúvidas na Lei do SeAC

Para regulamentar SeAC, Ancine prevê pelo menos três normas

TV Brasil recusa campanha institucional do SindiTelebrasil

Política de desoneração exigirá velocidade mínima das redes

Empresas de TV paga precisarão de licenças de SCM para fazer...

Anatel condiciona renovação de outorgas de cabo à migração para o...

Ipea apresenta estudo sobre a Lei 12.485/2010

João Rezende toma posse e anuncia medidas de transparência

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Congresso se movimenta para reativar Conselho de Comunicação Social

Globosat teme excessos na regulamentação de conteúdos

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