Ministro Bruno Dantas afirma que não é possível lançar a Anatel numa completa insegurança jurídica e assim manter o impasse nas negociações com a Oi sobre as multas. Área técnica do tribunal era contrária
MPF/SC contesta cobrança de multas a consumidor e extinção do contrato unilateralmente pela prestadora, sem motivação
Entre os projetos previstos estão a construção de redes FTTH em 100 municípios adicionais, sendo 65 fora do Estado de São Paulo. Empresa também se compromete a cumprir todos os indicadores de qualidade e melhorar os indicadores de reclamação
Governo teria optado por apresentar valor completo no processo de recuperação judicial para balizar desde já o processo de uma eventual negociação
Em julho, as empresas recolheram R$ 501,6 milhões, principalmente com outorgas. Para a Contribuição à Radiodifusão Pública, as empresas pagaram R$ 149,6 milhões no período
Qualidade da telefonia móvel, arrecadação de multas, aplicações dos fundos setoriais e franquia na banda larga fixa serão focos do órgão de controle
