A TV Climatempo, no ar desde 1999, é provavelmente, até aqui, a maior prejudicada pelos efeitos da Lei 12.485/11 desde a entrada em vigor das cotas de empacotamento.
A não-qualificação do canal como CaBEQ (canal brasileiro de espaço qualificado) pela Ancine fez com que fosse substituído por outros canais nacionais no line-up da Sky, maior operadora a distribuir o canal. Assim, a TV Climatempo foi de quase 5 milhões para apenas 35 mil assinantes, conta o diretor Carlos Magno do Nascimento. Hoje está nas operações de cabo de Vila Velha (ES) e Angra dos Reis (RJ).
Com isso, a empresa teve que demitir 25 dos seus cem funcionários, essencialmente os que trabalhavam na operação da TV (a empresa ainda presta serviços meteorológicos para outros veículos e para o segmento corporativo).
Nascimento conta que tinha contratos em andamento com a maioria das operadoras, mas brecou na questão da qualificação, embora afirme que vem cumprindo com todas as exigências da Ancine.
“Preparamos o canal por três anos, adaptando-o às exigências da lei”, diz. Ele conta que no seu modelo anterior, um produtor trazia o programa já pronto, com seus próprios patrocinadores, e chegava a pagar para o canal exibi-lo. O modelo não foi aceito pela agência, pois não estaria fomentando a produção independente, e Nascimento garante que mudou os contratos com estes produtores, passando a atuar como coprodutor. “Fizemos acordos com 41 produtores independentes”, conta.
Surpresa
Nascimento diz que ficou surpreso com a decisão da Ancine de não qualificar o canal, e acredita que a agência está sendo mais exigente com ele do que com outras programadoras, especialmente depois da Climatempo ter entrado na Justiça para garantir a classificação (com uma liminar temporária, já cassada).
“Pediram nossos balanços dos três últimos anos, memorial descritivo, todos os contratos… entregamos tudo”, conta. Ainda assim, o canal continuou excluído da classificação, por conta do modelo de negócio.
No dia 9 de janeiro deste ano, Nascimento recebeu um parecer da Coordenadoria de Registro de Empresa da Ancine favorável à classificação, apontando que o canal estaria cumprindo com as exigências legais. Mas a situação não mudou.
Além da questão da relação com as produtoras independentes, a Ancine também justifica a não-classificação pelo fato da TV Climatempo ser apenas uma unidade de negócio da empresa, e não se sustentar pela venda de assinaturas. É um argumento semelhante ao usado pela agência para a não-classificação da SescTV como canal apto a cumprir cotas.
“Os produtores que têm programas aqui, de pesca, de turismo, estão apavorados, porque não têm mais onde exibir seus programas. A Ancine quer impor um modelo de negócio que funciona para as grandes programadoras, mas somos uma empresa pequena. Tínhamos um modelo de mercado, que funcionava de um jeito. A lei mudou, nós ficamos três anos nos adaptando. Mas nosso modelo de remuneração é diferente, baseado em publicidade, e com isso ficamos de fora do mercado”, diz Nascimento.
“A lei devia olhar o presente e o futuro, não o passado. Canais que nem existiam antes foram qualificados, e nós somos penalizados por conta de um modelo que tínhamos até então, que era uma realidade de mercado, e que agora modificamos. Tudo o que queremos é paz com a Ancine, para poder trabalhar. Sobrevivemos até agora, e quando o mercado se abriu, ficamos de fora”, conclui.
