13/05/1998, 18:25

STJ mantém liminar ao processo 5552; julgamento continua

POR REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a liminar que impede a entrega das propostas aos editais 001 de cabo e 001 e 002 de MMDS. Trata-se da liminar concedida à TV Cidade para o processo 5552. O STJ ainda não julgou o processo 5543 da TV Cidade, que impede a abertura das propostas já entregues a todos os demais editais. Com o resultado parcial do julgamento de hoje (a sessão não está encerrada e pode ter novidades) a única coisa que muda é que passa a ser certeza o fato de que, pelo menos por 30 dias (até o julgamento de mérito do 5552), não serão entregues as propostas ainda pendentes. A retomada do processo de licitação como um todo, contudo, depende do julgamento de mérito do processo 5543, o que pode acontecer a qualquer momento.

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