Presidência diz que licitações de cabo serão retomadas e elogia PL 29/2007

A "Mensagem ao Congresso Nacional 2010", tradicionalmente encaminhada pela Presidência da República para marcar o início do ano legislativo, trouxe boas notícias para as empresas interessadas em ingressar no setor de TV por assinatura ou expandir sua área de atuação. De acordo com o documento, as licitações de cabo serão retomadas "no primeiro trimestre de 2010", em sintonia com os avanços constatados no número de clientes de TV por assinatura no Brasil.
A promessa de retomada do licenciamento tem por base o trabalho feito ao longo de 2009 para atualizar o Planejamento de Implantação dos Serviços de TV a Cabo e de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). Para reforçar a importância da iniciativa, a Presidência destacou o crescimento de 13,20% no número de assinantes em 2009, fazendo com que os serviços de TV por assinatura cheguem atualmente a 7,4 milhões de usuários.
Elogios ao PL 29
Os avanços na análise do PL 29/2007 pelo Legislativo, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura e para o audiovisual, também foram destacados no documento. A equipe do Planalto deu especial atenção à política de cotas para o conteúdo nacional e à alteração do artigo nº 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) – permitindo que as teles ofereçam TV por assinatura – que, na visão da Presidência, terá "impactos na produção, programação e distribuição de conteúdos e no aumento da competição no setor".
A atenção voltada ao PL 29, no entanto, não se resume à competição que poderá ser gerada na TV por assinatura, com a entrada das teles no mercado. A mensagem revela que o alvo do governo é a expansão da banda larga por meio desta plataforma, apostando na convergência digital. "Com a convergência de mídias, a entrada de novas empresas no setor pode ampliar a oferta dos serviços de TV paga e viabilizar novos investimentos em banda larga, já que as empresas poderão oferecer pacotes de serviços diversos usando a mesma infraestrutura."
A revisão dos regulamentos dos serviços de TV a cabo, do MMDS, do DTH e de TVA também foram lembrados como iniciativas que estarão presentes na agenda regulatória de 2010. De acordo com a mensagem, essas revisões serão colocadas em consulta pública ainda neste ano.