Continua indefinido na Anatel se os serviços técnicos associados à oferta do ponto extra de TV por assinatura podem ou não ser cobrados dos assinantes. A proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura voltará à pauta do Conselho Diretor nesta semana, mas apenas para que o conselheiro Antônio Bedran solicite mais tempo para analisar o caso.
Como Bedran pediu vistas do processo, regimentalmente ele é obrigado a devolvê-lo à pauta na reunião seguinte. Mas o conselheiro explicou a este noticiário que seu voto sobre a questão ainda não está pronto e que diversas questões precisam de uma análise mais cuidadosa. Assim, Bedran pedirá mais algum tempo para fazer sua avaliação, o que deve ser concedido sem problemas pelos demais conselheiros.
Um dos motivos para que o adiamento da decisão seja de comum acordo no conselho é que não é apenas Bedran quem está em busca de informações mais detalhadas sobre os custos do ponto extra. A presidência da Anatel, que defendia inicialmente a gratuidade plena do serviço, também teria solicitado à área técnica dados mais específicos sobre quais itens geram custos para a oferta do serviço, o que pode significar uma revisão de posição.
Até o momento, apenas um dos votos sobre o tema foi revelado publicamente. Trata-se da análise da relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, que é favorável à cobrança, desde que os itens cobrados sejam detalhadamente informados aos clientes. O voto de Emília também impõe regras novas, como a exigência clara de que programas adquiridos pelo sistema pay-per-view sejam liberados em todos os decodificados do cliente, incluindo pontos extra e pontos de extensão. O único ponto absolutamente pacífico e que não deverá mudar no regulamento é que o conteúdo dos pacotes não poderá ser cobrado mais de uma vez do assinante.
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