O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro (PT/BA) diz que tentará evitar a redistribuição do PL 29/2007 ? que trata dos mercados de TV por assinatura e audiovisual ? conversando com os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Nesta quinta-feira, 3, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), da CDC, apresentou novo requerimento pedindo à Presidência da Casa que o projeto passe pela análise da sua comissão. A reunião, segundo Pinheiro, está marcada para terça-feira, 7, dois dias antes da data prevista para a apresentação do substitutivo do relator Jorge Bittar (PT/RJ) na Ciência e Tecnologia.
Segundo Pinheiro, a idéia não é cercear a participação dos deputados na discussão, mas incluir suas propostas, se possível, no texto que será analisado na CCTCI. ?Vamos explicar para eles que isso (pedir a redistribuição) pode atrasar a tramitação do projeto. Ou atender a interesses de certos grupos, que gostariam que a proposta não andasse?, afirmou Pinheiro a este noticiário. Disse ainda que, se o interesse da CDC é aperfeiçoar a proposta com instrumentos que ampliem a defesa do consumidor, as contribuições são mais que bem vindas.
Para que a redistribuição ocorra, é preciso o aval da Presidência da Câmara dos Deputados. Segundo Pinheiro, a idéia é mesmo evitar que o projeto passe por mais uma comissão, o que tornaria praticamente impossível a aprovação da proposta ainda em 2008, como é o plano dos deputados.
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