A FCC, órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos, emitiu uma decisão proibindo as operadoras de cabo ou DTH de tirar canais de seu line-up em caso de disputas de carregamento de sinal. Pela decisão, a operadora terá de manter o canal em seu serviço sob os mesmos termos do contrato anterior até que o órgão emita um parecer em relação à disputa.
Além disso, de acordo com a decisão, divulgada esta semana, as operadoras estão proibidas de negar a distribuição de programas independentes para promover programas nos quais a empresa de cabo ou satélite tenham participação financeira.
A FCC, com isso, tenta modernizar o Cable Act, de 1992. A ideia é impedir a verticalização da indústria de TV por assinatura nos Estados Unidos, garantindo espaço a canais e produtores independentes.
As operadoras reagiram à decisão da FCC. Michael Powell, presidente da NCTA (e ex-presidente da FCC), afirmou em comunicado que o órgão regulador ultrapassou suas funções e poderes. Segundo ele, a associação das operadoras de cabo deve "explorar formas de contestação".
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