A Ancine apresentou à imprensa nesta quarta-feira, 3, os primeiros editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que serão lançados oficialmente nesta quinta-feira. O fundo, destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, foi criado em 2006 e regulamentado em 2007, e conta com recursos da Condecine e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). As quatro primeiras linhas do FSA receberão, no total, R$ 74 milhões, que serão investidos ao longo de 2009.
Produção cinematográfica
A primeira linha é voltada à produção cinematográfica de longa-metragem, com 70% dos recursos investidos em complementação de recursos para a conclusão de obras, e 30% em aporte em produção. Ou seja, a maior parte dos recursos será destinada a projetos que já tenham captado parte do valor de produção do projeto, mas que ainda dependam de uma complementação para fechar o orçamento. A seleção dos projetos se dará por concurso público. Serão dois editais, um no primeiro semestre e outro no segundo, com orçamento de R$ 15 milhões cada. A data limite para a entrega de propostas para o primeiro semestre é dia 30 de janeiro de 2009.
Televisão
A segunda linha é para a produção independente de programas de televisão, tanto aberta quanto por assinatura. Serão aceitos projetos de obras seriadas, minisséries e telefilmes, desde que uma emissora ou programadora tenha assumido a responsabilidade de aquisição da primeira licença. Para esta linha não haverá um concurso público, sendo que a seleção se dará através de um processo de fluxo contínuo, no qual os projetos serão analisados à medida que recebidos. Contudo, há um prazo para a inscrição de projetos: 30 de março de 2009, para a seleção do primeiro semestre. A linha contará com R$ 14 milhões, divididos em duas chamadas, uma por semestre.
Distribuição
A distribuição cinematográfica contará com duas linhas, também com seleção por fluxo contínuo. Uma linha será destinada à aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens. Por esta linha, as distribuidoras contempladas usarão os recursos para comprar o direito de distribuição. Estes recursos terão de ser usados na produção da obra. Serão aplicados R$ 20 milhões, divididos nos dois semestres.
A outra linha de distribuição será destinada a projetos de comercialização de longas-metragens para exibição em salas de cinema. Serão aceitos projetos em fase de finalização ou concluídos. Esta linha contará com R$ 5 milhões em cada semestre.
Ambas as linhas de distribuição têm prazo de entrega de propostas para o primeiro semestre estabelecido para o dia 30 de março de 2009.
Nova modalidade e meritocracia
Os novos editais representam uma nova modalidade de investimentos por parte do governo, conforme explica o presidente da Ancine, Manoel Rangel. O investimento do FSA nos projetos contemplados pelos quatro primeiros editais será retornável. Segundo Manoel Rangel, o objetivo é ter retorno da totalidade dos investimentos. Contudo, haverá mecanismos de retenção prioritária dos dividendos gerados pelos projetos a um teto de, no máximo, 25% do valor investido. O teto varia a cada projeto, conforme especificação a ser determinada pelo comitê gestor do FSA.
Outra novidade é que a seleção dos projetos levará em conta o histórica da empresa produtora, sendo melhor avaliados os projetos das empresas que tenham obtido melhor desempenho comercial de suas obras anteriores, além de outros critérios, como potencial de comunicação da obra, como está arquitetada a distribuição e quem serão os parceiros.
Participam da seleção funcionários de carreira da Ancine e do Finep, ajudados por consultores externos que apresentarão pareceres. Haverá ainda entrevistas com os proponentes selecionados.
Manoel Rangel destaca que, como haverá recursos aplicados semestralmente, não haverá necessidade de correria para participar de seleções.
R$ 100 milhões
O fundo tem atualmente em torno de R$ 90 milhões em caixa. Para 2009, estão previstos mais R$ 98 milhões, dependo apenas da aprovação Lei Orçamentária Anual por parte do Congresso. Com isso, o fundo terá mais de R$ 100 milhões para investimento em 2009, comemora Manoel Rangel. Segundo ele, esse orçamento "começa a ser investido ainda no próximo ano", mas não será necessariamente investido na sua totalidade.
Embora as primeiras linhas tenham esse perfil, nem todas as linhas do FSA precisam ser retornáveis, diz o presidente da Ancine, apontando como parte dos recursos ainda disponíveis deve ser aplicado. Entre as modalidades de investimento possíveis estão empréstimo; equalização de juros para empréstimos feitos por Funcines ou pelo BNDES, por exemplo; aquisição de participação em empresas; e apoio não-retornável.
Entre as áreas que podem receber recursos, a Ancine destaca o desenvolvimento de projetos; desenvolvimento de modelos de negócios baseados em novas mídias e plataformas de distribuição; capacitação; complementação de contra-partida em projetos de co-produção internacional; exibição; infra-estrutura.
