Diante de várias sinalizações da equipe de transição do governo Lula a respeito de um possível foco na regulação e na tributação de aplicações over-the-top (OTTs) semelhantes a serviços tradicionais, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), entidade multissetorial que representa diversas companhias de tecnologia como Google, Facebook, Mercado Livre e Amazon, resgatou um estudo feito pela consultoria LCA que indica que o setor tem, sim, uma pesada carga nas costas. A alegação é que as empresas do meio digital pagam os mesmos tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS), renda corporativa (IRPJ, CSLL) e remessas ao exterior (IRRF, CIDE, IOF).
Coordenador do comitê jurídico da camara-e.net, Igor Luna declarou a este noticiário que a entidade está em contato com a equipe de transição, ainda que de forma inicial. "Já temos conversas acontecendo, justamente no sentido de buscar denominadores comuns", destacou.
Mas o fato é que isso não foi aprofundado. "Até o momento, a gente não viu ou teve acesso às propostas para que consigamos engajar em uma discussão concreta. O que existe é a sinalização pela necessidade de interlocução maior entre governo e setores envolvidos para que a gente consiga nivelar a informação, conhecimento, perspectivas e visão sobre o setor", colocou Luna em entrevista a este noticiário, ressaltando que a entidade está aberta ao diálogo.