O debate sobre a legalidade da cobrança do ponto extra de TV por assinatura continua em suspenso na Anatel. Como já havia sido antecipado na edição de terça-feira, 3, deste noticiário, o conselheiro Antônio Bedran pediu mais tempo para analisar os dados do processo. Com isso, a deliberação sobre a nova redação do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura ficará suspensa por mais 30 dias, de acordo com o acertado entre os conselheiros na reunião desta quarta-feira, 4.
Bedran quer mais informações sobre os custos para a oferta desse serviço antes de tomar uma decisão sobre o caso. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, também solicitou detalhes do levantamento feito pela área técnica sobre a validade da cobrança do serviço. Até o momento, apenas um voto foi confirmado publicamente: a conselheira Emília Ribeiro posicionou-se a favor da cobrança e sugeriu regras mais explícitas sobre o método de prestação do serviço aos clientes.
Com o novo adiamento da decisão é bastante provável que a Anatel também tenha que prorrogar a suspensão da vigência dos artigos do regulamento que iniciaram as dúvidas sobre a legalidade da cobrança. Caso isso ocorra, será a quinta vez que a agência adia a vigência plena do novo regulamento.
A última suspensão foi divulgada em novembro de 2008, com validade a partir de 1º de dezembro daquele ano. O adiamento da vigência foi de 90 dias, ou seja, termina em março deste ano. Assim, se os conselheiros usarem todos os 30 dias concedidos hoje para levantar mais informações sobre o processo, um novo adiamento será irremediável. Vale lembrar que aproxima-se o feriado de Carnaval, quando os funcionários da autarquia devem paralisar suas atividades.
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