A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Brasil não deve sofrer qualquer alteração no Senado Federal. Há grandes chances de que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008 ? produzido pela Câmara dos Deputados após as alterações da MP 398/2007, que cria a EBC ? passe tal qual chegou às mãos do senador-relator Renato Casagrande (PSB/ES) por conta do apertado calendário para votação. Em entrevista a este noticiário, Casagrande declarou que mexer no texto do PLV só será possível se a proposta for votada ainda nesta semana, o que ele próprio considera improvável. ?Provavelmente vamos ter que votar do jeito que veio da Câmara e corrigir depois com outra proposta?, admitiu Casagrande.
A correria se faz necessária porque a Medida Provisória perde a vigência no dia 21 de março. E, se o Senado Federal alterar o texto encaminhado pelos deputados, a matéria terá que voltar para o Plenário da Câmara. Com praticamente 15 dias até que a proposta expire, mexer no texto poderia comprometer a possibilidade de aprovação, condenando a TV Brasil e a EBC a desaparecerem.
Outro aspecto importante é que existem outras duas medidas provisórias e outro PLV na pauta do Plenário do Senado e que devem ser votados antes de que a proposta da TV pública seja analisada. Não há a possibilidade de inversão da pauta, colocando o PLV 02/2008 à frente dos demais, o que pressiona ainda mais o calendário para a apreciação. Assim, a maior possibilidade é que Casagrande apresente mesmo um relatório sem alterações estruturais, para ser votado a partir da próxima semana, conforme reconhece o próprio relator.
Pequeno ajuste
Casagrande destacou um ajuste que poderá ser feito na proposta, sem que haja polêmica na reanálise da Câmara. O relator quer incluir na proposta uma nova regra para a escolha dos conselheiros da EBC. A idéia é seguir o mesmo trâmite da escolha de conselheiros e diretores das agências reguladoras, exigindo que os nomes passem por uma sabatina feita pelos senadores.
Pela proposta aprovada na Câmara, os conselheiros escolhidos pelo Presidente da República não precisariam passar pelo crivo do Senado. Como se trata de uma questão onde não há polêmica, a mudança poderia ser acordada com os deputados para que a Câmara aprovasse o texto do Senado sem maiores problemas.
Nova proposta
Eventuais ?imperfeições?, como têm sido chamadas as questões mais polêmicas na criação da TV pública, deverão ser corrigidas com uma nova MP ou projeto de lei, provavelmente encaminhada pelo próprio governo. Tudo depende do tamanho do acordo entre governo e Legislativo. Se houver consenso sobre as mudanças que precisam ser feitas, uma MP poderia não ser uma opção problemática, apesar das críticas que sempre pairam sobre esse instrumento.
Importante lembrar que é exatamente o fato de a proposta atual ter sido encaminhada por MP o motivo de maior atrito entre governo e oposição no Senado. Como as medidas provisórias têm prazo para serem analisadas, normalmente são os senadores os que ficam sem espaço para debater as propostas quando a discussão na Câmara se alonga.
O próprio relator concorda que o envio por MP restringe o debate sobre uma matéria importante como a construção de uma TV pública. Mas caberá a Casagrande a tarefa de convencer a oposição a não emperrarem a tramitação por conta do instrumento escolhido pelo governo. ?Vou dialogar com a oposição porque acho que a MP avança na regulamentação da TV pública no Brasil. Sem ela, continuaríamos com um sistema de TV pública sem nenhuma regulamentação. Posso até concordar que isso não deveria ser discutido por MP, mas isso agora está no passado. Não dá para parar uma MP depois que ela avançou mais da metade do caminho dela?, avaliou o senador.
Questões polêmicas
Mesmo fazendo um relatório sem maiores alterações, Casagrande tem opinião formada sobre as questões polêmicas que rondam a criação da EBC. O senador é favorável à nova contribuição criada a partir da redução do recolhimento do Fistel, por acreditar que é importante usar uma verba que atualmente tem como maior destino o reforço no superávit primário. Casagrande também disse estar sensível aos apelos dos produtores que querem cotas maiores de veiculação de conteúdo nacional e independente.
Quanto ao artigo que repassa o direito de transmissão de jogos para a TV Brasil, quando a detentora do direito de exclusividade não veicular em rede aberta, o relator acredita que não é possível fazer qualquer mudança no texto em tramitação. O motivo é que não existiu nenhuma emenda sobre a questão, incluída pelo próprio relator na Câmara, deputado Walter Pinheiro. ?Neste caso, as portas estão fechadas para mudanças?, declarou.
