A Ancine apresentou na manhã desta terça, dia 4, durante o III Fórum Brasil de Programação e Produção, sua expectativa de receitas para o momento em que os mecanismos de arrecadação e fomento estiverem plenamente operacionais. Segundo Vera Zaverucha, assessora especial da presidência, a Ancine terá as seguintes receitas:
– R$ 30 milhões referentes à sua participação de 3% na arrecadação do Fistel. Estes recursos dedicam-se exclusivamente ao financiamento da própria agência. Ou seja, cobrirão custos operacionais, despesas e orçamentos da Ancine, não se destinando ao fomento de produções.
– de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões a serem arrecadados com os mecanismos de contribuição referentes aos 11% sobre as remessas ao exterior ou aos 3% a serem pagos pelas programadoras de TV paga internacionais que optem por produzir no Brasil.
– R$ 37 milhões a serem arrecadados com o registro dos títulos importados pelas programadoras de TV paga nacionais, redes de TV abertas, publicidade e mercado de homevideo. Destes R$ 37 milhões, a maior parte (R$ 30 milhões) virão do registro das obras publicitárias.
Ao todo, portanto, a Ancine pretende dispor de cerca de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões para fomento das atividades de produção audiovisual nacional. Parte desses recursos será gerida pela própria agência, parte será gerida por quem paga (caso das programadoras internacionais). Além disso, a agência estima que outros R$ 40 milhões sejam aplicados anualmente em produção audiovisual através da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet. Existe ainda a possibilidade de que o Funcine (programa de fundos especiais criados por agentes financeiros privados) acrescente mais um montante ao bolo de dinheiro para investimento em produção audiovisual independente.
A Ancine esclarece, contudo, que a maior parte destes valores baseia-se em hipóteses, podendo variar em função do resultado das ações jurídicas movidas contra a agência por grandes estúdios internacionais. Outra variável importante é a questão da fiscalização. Segundo Vera Zaverucha, os mecanismos de fiscalização serão complexos e ainda estão sendo criados, mas boa parte do trabalho terá que ser feito pelos próprios exibidores. "Todos terão que controlar, ao exibir uma obra audiovisual, se ela está cadastrada na Ancine".
