Na quinta-feira, 3, a equipe da 1ª Delegacia de Investigações Gerais do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) de São Paulo, aprendeu um lote de 105 decodificadores ilegais de TV por assinatura, na rua Santa Ifigênia, tradicional ponto de venda de eletrônicos na capital paulista. Do total de conversores apreendidos, 14 foram desviados de uma grande operadora do setor e 91 eram equipamentos piratas.
Três comerciantes foram atuados em flagrante, por descaminho e contrabando. Pagaram fiança e foram liberados.
Algumas operações foram deflagradas em São Paulo e divulgadas nas últimas semanas e divulgadas pela ABTA e o Seta, Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado. O Sindicato registrou uma solicitação de inquérito policial em 2012, que levou às ações. A mesma entidade é autora, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais de Telecomunicações (SINCAB), da ação civil pública que levou à liminar proibindo a comercialização dos conversores piratas, segundo decisão da 15ª Vara Federal de São Paulo, em 19 de dezembro de 2011.
Ainda em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que a pirataria de TV por assinatura é crime, ao manter a condenação de um consumidor de São José dos Campos por furtar o sinal de televisão. Essa decisão servirá como jurisprudência para outros casos semelhantes em todo o Brasil.
Em Goiânia, também nesta quinta, 3, policiais do DEIC local prenderam em flagrante um receptador de decodificadores roubados de uma operadora de TV por assinatura, que eram revendidos no mercado ilegal.
Já em Belo Horizonte, em setembro, a Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos (DICCP) recolheu 717 descrambler – equipamento usado para quebrar o sinal de TV por assinatura – em dois centros comerciais do centro da cidade.
Em Curitiba, no dia 26 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e a Polícia Civil daquele estado, promoveram uma operação que prendeu em flagrante um comerciante ilegal de decodificadores piratas de TV por assinatura e apreendeu um grande lote de equipamentos.
E em Sorocaba (SP), na semana anterior, a polícia prendeu um homem que vendia decodificadores de uma operadora de TV por Assinatura. Os aparelhos, que podem ter sido roubados da empresa ou de assinantes, eram oferecidos pelas redes sociais na internet.
