A Anatel corre o risco de ter que adiar pela quinta vez a vigência plena do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura. A nova estratégia da autarquia para tentar resolver de uma vez por todas se os serviços técnicos relacionados à oferta do ponto extra devem ou não ser cobrados é a implantação de um grupo composto por cinco engenheiros da agência para passar um pente fino nos custos de operação das TVs por assinatura.
Segundo o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, o grupo terá 15 dias para concluir as análises. O trabalho deve começar efetivamente na próxima semana, já que Sardenberg declarou que deve assinar o ato criando o grupo para o levantamento dos custos do ponto extra ainda nesta quinta-feira, 5. As declarações foram dadas após a participação do embaixador no Seminário Política de (Tele)comunicações, realizado pela Converge Comunicações, em Brasília. Ao que tudo indica, a decisão de criar o grupo foi tomada pela própria presidência da Anatel, pois os demais conselheiros presentes no evento desconheciam a idéia.
A possibilidade de que a Anatel tenha que renovar a suspensão da vigência dos artigos relacionados ao ponto extra presentes no regulamento está no fato de que o último adiamento vence em março. Considerando a proximidade do feriado de Carnaval, é bastante provável que o grupo não conclua sua tarefa antes do vencimento do prazo da suspensão. Mas Sardenberg se disse confiante de que um novo adiamento não será necessário.
Ao ser questionado se não teria sido mais fácil para Anatel criar o grupo tão logo a controvérsia sobre a legalidade da cobrança veio à tona, o presidente da agência alegou que, antes, havia uma sensação de consenso sobre o tema no Conselho Diretor. "O mundo poderia ser melhor", ironizou. "A impressão que eu tenho é que havia mais consenso no passado". É provável que o "consenso" citado fosse contrário à cobrança uma vez que era esta a posição do antigo relator da matéria, ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller e que chegou a ser formalizada pelo conselho, até que, por decisão judicial, a cláusula da gratuidade foi derrubada e a Anatel teve que rever o regulamento. A nova relatora, conselheira Emília Ribeiro, já se pronunciou à favor da cobrança.
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