A Net Serviços acredita que a aprovação do PLC 116/2010 deva acontecer nos próximos dias, conforme a pauta do Senado. "O texto está na pauta e espero que passe. Mas operacionalmente, ele ser aprovado não muda nada para a Net. A vida segue, com foco no assinante", disse José Felix, presidente da operadora. A Net terá, segundo apurou este noticiário, que fazer alguns ajustes na programação para poder atender à política de cotas, sobretudo nos pacotes mais simples, mas isso depende de saber exatamente como os programadores vão se ajustar ao projeto.
Do ponto de vista regulatório, a Net Serviços acredita que a aprovação do PLC 116/2010 forçará uma revisão completa no Regulamento de TV a Cabo que está sendo proposto. "Não faz sentido a Anatel pensar em um regulamento de uma única tecnologia quando o espírito do projeto é tratar o serviço de TV paga independete da plataforma", diz André Borges, vice-presidnete jurídico e regulatório da operadora.
Mas mesmo no Regulamento de TV a Cabo a Net vê problemas, sobretudo na questão da definição de empresas com Poder de Mercado Relevante. "Entendemos que não faz sentido a Net ser tratada como detentora de PMS quando o mercado relevante é o de TV por assinatura, onde há muita concorrência com o DTH e outras tecnologias", disse Felix. "Se eu sou líder em 96 cidades é porque trabalhamos de maneira competente para isso, porque a concorrência sempre esteve lá", diz. Além da questão do PMS, que a Net entende que deveria ser tratada no Plano Geral de Metas de Competição, ainda preocupa a operadora a ingerência da Anatel sobre contratos de programação e sobre publicidade e a falta de limites ao número de outorgas. "Existe um limite sim, que está na própria dificuldade de instalação das redes", diz André Borges, lembrando que a Lei do Cabo desde sempre tratou do conceito de redes únicas e redes públicas justamente por isso.
A Net Serviços também comentou o acordo entre governo e concessionárias para oferta de banda larga popular. "Acho que foi interessante do ponto de vista da população, porque 1 Mbps é uma velocidade boa para começar com Internet. Não é algo que permita baixar vídeos, mas não é nem essa a proposta". José Felix disse que a operadora já tem ofertas até mais baratas do que a que foi acertada com as teles nos mercados em que existe isenção de ICMS, e que por isso não vê a necessidade de aderir ao que o governo propôs. "Onde a Net está já existe concorrência e os preços já cairam", disse.
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