Ainda não foi dessa vez que o conselho diretor da Anatel tratou de forma definitiva a questão das TVAs, o serviço especial de TV por assinatura por UHF. De acordo com o regulamento do serviço, cabe ao poder concedente autorizar um percentual de tempo em que o canal poderá transmitir seus sinais sem codificação. Desde que foi criado o serviço, o ministério (e depois a Anatel) vem renovando a autorização para que 35% da programação seja transmitida sem cofidificação. Como esta autorização era sempre provisória, a Anatel avaliou que a metodologia provocava instabilidade e insegurança no setor. Como não foi possível chegar a uma solução menos provisória, o conselho diretor, em sua reunião de quarta, 4, decidiu prorrogar por mais um ano o percentual de transmissão não codificada que venceu em agosto passado. De acordo com o superintendente de comunicação de massas da Anatel, Ara Apkar Minassian, este prazo dará fôlego à agência para continuar discutindo com o segmento a tal solução definitiva.
Renovação das outorgas
Uma outra razão para não decidir agora é que as primeiras outorgas (quatro das 25 existentes) vencem em agosto do próximo ano, e a Anatel ainda não dispõe de um termo de autorização para ser assinado em condições definitivas. Ara Minassian lembra que o termo de autorização é uma exigência da lei geral e que deve expressar os direitos e deveres do prestador do serviço, justamente o que está sendo questionado pelo segmento, que deseja uma solução definitiva para seus problemas. Algumas perguntas devem ser respondidas a priori: será mantida a possibilidade de transmissão sem codificação em parte do tempo? Que percentual seria o ideal? Além disso, com o advento da TV digital, por exemplo, se houver possibilidade de transmissão simultânea de quatro canais, um dos canais seria totalmente aberto ou cada um deles teria um percentual? A superinendência de comunicação de massas espera ter algumas respostas para estas questões de forma a encaminhar a solução que viabilize de vez o segmento, espera Ara Minassian. Mas apenas para o ano que vem.
