Um ano após iniciar o "Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata", já é possível afirmar com segurança que essa deixou de ser uma atividade pontual e experimental da Anatel. A iniciativa, que começou sem muita certeza sobre os resultados que seriam alcançados, criou raízes na agência, se tornou referência internacional, ganhou prêmios, estrutura, plano de ampliação e, sobretudo, tornou-se uma rotina permanente na fiscalização da aência de telecomunicações.
Entre as medidas de ampliação da estratégia que estão em curso estão a ampliação da equipe dedicada ao laboratório e às ações de fiscalização, a automatização das ordens de bloqueio para os provedores de Internet e provedores de cabos submarinos (que passarão a receber o comando em tempo real, assim que os endereços forem identificados pela agência) e a efetivação do acordo com a Ancine, que permitirá o bloqueio não apenas das TV Boxes mas também de sites e aplicativos de distribuição de conteúdos piratas.
Segundo Marcelo Alves, superintendente de fiscalização da Anatel, já é possível dizer que o plano é hoje parte das atividades da agência pelos resultados alcançados. "Nosso objetivo nunca foi acabar com 100% das caixas piratas, porque sempre surgirão novos fabricantes e tecnologias. Mas o nosso objetivo é fazer com que o serviço pirata fique tão ruim e instável que as pessoas não se sintam motivadas a comprar", diz o superintendente.
Trabalho permanente, mas será automatizado
Para o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que responde no conselho da Anatel pela estratégia de combate à pirataria, ressalta o trabalho permanente que precisa ser desempenhado. "Não é uma ação pontual, é um acompanhamento constante das plataformas de distribuição desses sinais piratas. Isso só foi possível com o laboratório que a Anatel montou e com a qualificação da equipe", diz o conselheiro.
Em termos numéricos, a Anatel ampliou progressivamente o tamanho da operação e hoje monitora cerca de 5 mil endereços IPs, mantem cerca de 1 mil permanentemente bloqueados por estarem diretamente ligados às atvidades ilegais, tem uma lista negra de 240 endereços de DNS e monitora dezenas de modelos de aparelhos. Mas o número deve crescer muito.
Hoje, o processo de identificação dos IPs utilizados para distribuir os códigos de habilitação das caixas e distribuição dos conteúdos é feito permanentemente, mas existe um cuidado de decidir o que vai ser bloqueado, para evitar afetar serviços logítimos que possam estar compartilhando os mesmos endereços. Outro processo trabalhoso é o de executar os comandos para que os diferentes ISPs e provedores de infraestrutura de cabos submarinos recebam as ordens de bloqueio. Como existem mais de 20 mil provedores credenciados na Anatel, esse comando é executado apenas pelos maiores, que reprsentam hoje cerca de 65% do mercado, chegando a 80% nos plantões. Com a automatização dessas ordens de bloqueio, a Anatel quer chegar instantaneamente à maior parte dos provedores. O sistema que permitirá esses comandos será o mesmo a ser utilizado para o cumprimento das ordens judiciais, sobretudo no período das Eleições 2024.
"O resultado a gente mede pelas redes sociais, nas redes de revenda e nos influenciadores. É nítido que o serviço de TV Box pirata se tornou inseguro para quem compra o equipamento, tanto que muitos provedores clandestinos agora estão tentando vender assinatura", diz Alvez.
Criar um desestímulo
Para Artur Coimbra,o objetivo da Anatel é criar um desestímulo. "O usuário de uma TV Box nunca vai ter certeza até quando o serviço vai funcionar. Pode até ficar ativo um tempo no começo, mas uma hora ele vai cair", diz o conselheiro.
A Anatel não monitora o conteúdo que está sendo trafegado porque, mesmo que seja um conteúdo ilegal, o Marco Civil da Internet estabelece que nem agência nem as operadoras teriam essa prerrogativa. Mas a agência não esconde que dá preferência em disparar as operações de bloqueio durante eventos de maior audiência (jogos de futebol, realities etc). "A nossa preocupação é com a vulnerabilidade da rede criada por equipamentos não homologados e com a prestação do Serviço de Acesso Condicionado (nome técnico para TV por assinatura) sem outorga. Quem tem a responsabilidade legal de olhar se o conteúdo está sendo pirateado é a Ancine, e o nosso acordo de cooperação prevê que eles podem usar a nossa estrutura se quiserem", diz Coimbra.
A experiência da Anatel é considerada tão exitosa que tem sido observada por outros reguladores a partir das publicações técnicas feitas pela agência nos repositórios internacionais de boas práticas regulatórias. Hoje, vários países jábuscam o Brasil atrás de informações sobre o modelo de combate à pirataria que possam ser replicados em outros mercados.
Marketplaces e Siscomex
Mas dentro do plano de combate à pirataria, ainda há dois aspectos que a agem que a agência vê necessidade de melhoras. O primeiro é a falta de cooperação com os marketplaces digitais. "Já estamos há um bom tempo pedindo para eles, por meio de ofícios, que colaborem com a Anatel, reiterando que a venda de equipamntos não homologados é crime. Mas sempre há uma resistência, uma complicação alegada para que os equipamentos não sejam vendidos. Já chegamos ao limite", diz Marcelo Alves, apontando que a partir de agora a tendência é que a Anatel passe a sancionar e multar cada vez mais esses marketplaces, além de novas medidas que estão em estudos.
O outro ponto em que a Anatel vê espaço para melhorias é no processo de busca e apreensão de equipamentos clandestinos que chegam pelas vias regulares de importação. Hoje, a agência não é parte do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior), o que significa que a agência não é alertada quando existe alguma importação de equipamentos que estejam sob a sua alçada. Assim, as operações de busca e apreensão só acontecem quando a fiscalização da Anatel vai à campo aleatoriamente ou acaba sendo chamada pelas autoridades alfandegáreas. "Já pedimos desde o começo do ano para ingressar no Siscomex para podermos ter o acesso automatizado às importações que mereçam fiscalização nossa", diz Coimbra. "Parece que teremos um resposta positiva, o que vai ajudar muito o nosso trabalho de fiscalização das importações legais e combate ao mercado de equipamentos não homologados".
