A Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática (CCTC) da Câmara dos Deputados tem novo presidente. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi indicado por seu partido para a vaga e irá substituir o ex-governador de Minas Gerais, deputado Eduardo Azeredo.
Advogado, Abi-Ackel está em sua segunda legislatura. Já integrou a própria CCTCI, a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) e a comissão especial que analisou a divisão dos Royaltes do Petróleo. Em 2011, foi o líder da minoria na Câmara dos Deputados. Formado em Direito, o deputado faz parte de, dentre outras frentes parlamentares, a ligada à Radiodifusão.
Apesar de manter a liderança da comissão responsável por votar todos os projetos ligados a tecnologia da informação, além de concessões de radiodifusão e leis ligadas a inovação, o PSDB não será o partido majoritário na CCTCI. O partido com mais vagas será o PT, com sete deputados, além de seus suplentes.
O restante da comissão será composto por seis parlamentares do PMDB, quatro do PSDB e do PSD, três do PP, PR e PSB, e dois do DEM, do PDT e do PTB. PSC, PCdoB, PRB, Psol, PTdoB e o bloco PV/PPS terão direito a uma vaga, cada.
A comissão, que deve ter sua primeira reunião ordinária na semana que vem, tem a sua espera uma longa agenda. A comissão terá que lidar ainda este ano com o projeto que está sendo elaborado pelo executivo para a criação de um sistema de proteção da informação dos usuários, apelidado de Procon da Internet, mudanças no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e leis de regulamentação do comércio na internet.
