Em evento realizado no dia 23 de março, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, para o lançamento do novo decreto de fomento à cultura, a Ministra da Cultura Margareth Menezes anunciou um investimento no setor audiovisual brasileiro e suas produções de R$ 1 bilhão. A Ministra se referia a um conjunto de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, gerenciados pela Ancine, que estão prestes a ser aplicados no mercado audiovisual nos próximos meses, na forma de investimentos em projetos de filmes e em infraestrutura para as empresas brasileiras do setor.
A Ancine deu início à contratação de mais de 250 projetos cinematográficos, de todas as regiões do Brasil, que chegarão às telas de cinema por conta de investimentos públicos superiores a R$ 450 milhões na atividade audiovisual brasileira. Ao todo, foram avaliados mais de 1.400 projetos, apresentados nas seis Chamadas Públicas voltadas ao mercado de salas de cinema do FSA.
Com o objetivo de contemplar uma grande diversidade de projetos audiovisuais, empresas produtoras, e arranjos de negócio entre produtoras e distribuidoras, as seleções das Chamadas Públicas foram realizadas com objetivos específicos: Complementação, Produção, Coprodução Internacional, Via Distribuidora, Novos Realizadores e Desempenho Comercial.
A lista de projetos contemplados e as análises por diversos recortes sobre a distribuição dos recursos, como por unidades e regiões federativas, por faixas de aporte e por tipos das obras, estão disponíveis no Informe dos Resultados das Chamadas Públicas de Cinema lançadas em 2022 produzido pela Secretaria de Financiamento da Ancine.
Duas novas Chamadas Públicas em abril
Em reunião realizada no dia 24 de março, a Diretoria Colegiada da Ancine aprovou o lançamento de duas novas Chamadas Públicas que, juntas, disponibilizam mais R$ 163 milhões em investimentos. A Chamada Pública Cinema – Produção vai destinar R$ 88 milhões para a seleção de propostas divididas em duas categorias (Nacional e Regional). Em paralelo, a Chamada Pública Cinema – Via Distribuidora, que recebe propostas de empresas do setor de distribuição, terá o montante de R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões para investimento na produção das obras e R$ 25 milhões para investimentos na fase de comercialização.
A formulação das Chamadas levou em conta a experiência adquirida na execução das últimas Chamadas Públicas e contribuições apresentadas pelas entidades representativas da produção brasileira independente e pelos membros da Câmara Técnica de Produção. As duas novas Chamadas trazem aperfeiçoamentos, como a dispensa da exigência de aprovação para captação dos projetos inscritos, bastando o ato de solicitação no início do procedimento de contratação; a exclusão da nota mínima para classificação e da quantidade máxima de projetos classificados; e uma salvaguarda da classificação de projetos por região geográfica, de forma a garantir a ampla participação de interessados e o efetivo acesso à política pública de financiamento da atividade audiovisual. A Diretoria Colegiada também decidiu que as Comissões de Seleção serão formadas por profissionais credenciados e remunerados, ampliando-se assim as possibilidades de participação setorial.
Investimentos em Infraestrutura e apoio aos pequenos exibidores
Estão em fase de análise diversos projetos de impacto na infraestrutura do setor audiovisual. São resultado das linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, no valor total deR$ 387 milhões, lançadas para estimular o crescimento da atividade audiovisual brasileira. A iniciativa faz parte da estratégia do FSA, cujo foco são investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, para geração de emprego, renda e inclusão, especialmente no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. São investimentos em produções independentes para cinema, televisão e plataformas de streaming e o financiamento de novas tecnologias, infraestrutura e capital de giro das empresas.
As linhas estão estruturadas em três modalidades, cada uma com diferentes condições de enquadramento, custos financeiros e limites de aporte. São elas: Infraestrutura, Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade e Capital de Giro.
Para que mais obras brasileiras ocupem as salas de cinema, é preciso que o setor de exibição cinematográfica, notadamente um dos mais afetados pela pandemia, também esteja fortalecido. As projeções apontam para uma constante e progressiva recuperação das salas de cinema. Com o objetivo de amenizar as dívidas das salas de cinema de pequeno porte, garantindo a manutenção destes empreendimentos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o lançamento da 2ª edição do PEAPE – Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. Serão destinados R$ 6 milhões do FSA, na modalidade de apoio financeiro não reembolsável para empresas com até dez salas de exibição. Os recursos deverão abater despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização e a expectativa é de que pelo menos 150 empresas sejam contempladas em todas as regiões do país. O Chamamento público está programado para a segunda quinzena do mês de abril.
Cota de Tela
Segundo a Ancine, anunciados os investimentos na produção independente e na infraestrutura do setor, tornam-se imprescindíveis os instrumentos regulatórios para garantia da circulação das obras audiovisuais independentes, e para que haja um aumento do market share das produções brasileiras no mercado. Monitorando o cenário atual, a agência estabeleceu como uma das iniciativas prioritárias na Agenda Regulatória 2023/2024 a renovação da Cota de Tela para filmes brasileiros nas salas de cinema.
A partir de estudos que mostram os bons resultados do instrumento regulatório, e pelo reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a agência propõe que as questões relativas à Cota de Tela sejam tratadas por meio da formulação de nova propositura legislativa. A proposta da Ancine, elaborada a partir de debates com o setor e avaliações técnicas, foi apresentada pela Secretaria de Regulação e discutida pelos membros da Câmara Técnica de Exibição na reunião de fevereiro deste ano. A expectativa da Ancine é que a renovação da Cota de Tela seja também uma oportunidade de reiterar a importância do instrumento, aperfeiçoando-o e atualizando-o em consonância com as mudanças vivenciadas no setor audiovisual.
A Ancine defende a previsão do cumprimento da obrigação por sessões cinematográficas e não por dias, adaptando-se ao modelo de multiprogramação, legado do processo de digitalização do parque exibidor brasileiro, como apontado pela Análise de Impacto Regulatório – AIR realizada pela Agência em 2017. Com esta alteração, a Agência espera que lançamentos menores conquistem mais espaço nas salas de exibição, alcançando mais espectadores, e elevando o market share dos filmes brasileiros.
Também avaliados positivamente na AIR, a Ancine entende como necessário o tratamento regulatório dos estímulos à programação de filmes brasileiros nas sessões de horário nobre; de possíveis limitações no número de sessões que podem ser ocupadas por uma mesma obra audiovisual num dado complexo; da possibilidade da fixação de um número mínimo de títulos diferentes por complexos para cumprimento da obrigação; e da regra da dobra. A Agência defende ainda uma maior autonomia para a definição dos parâmetros anuais para o cumprimento das obrigações, com base na experiência acumulada desde a sua criação.
Regulação e novos investimentos para TV/VoD
Além da proposta legislativa para a renovação da Cota de Tela, buscando a ampliação e a maior participação do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição, a Ancine estabeleceu, dentre as ações prioritárias previstas em sua Agenda Regulatória, a elaboração de proposta de tratamento legislativo para renovação da "Cota de Programação", prevista na Lei n° 12.485/2011; e a regulamentação da obrigatoriedade da prestação de informações à Ancine pelos agentes econômicos do segmento de Vídeo por Demanda, para aferição da presença de conteúdo brasileiro e do volume de investimentos na produção brasileira e brasileira independente.
Em paralelo, dando continuidade aos investimentos na produção audiovisual brasileira independente, os resultados de três Chamadas Públicas para TV/VoD estão em fase final para divulgação, representando um investimento de R$ 200 milhões no segmento. Concluídos os resultados, a Ancine lança a nova Chamada Pública Produção TV/VoD, aprovada no Plano de Ação 2022 pelo Comitê Gestor do FSA, no valor de R$ 90 milhões, totalizando R$ 290 milhões em investimentos na produção independente para televisão.
Mais investimentos para o setor
No início de maio, o Comitê Gestor do FSA deve se reunir para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023, tendo em conta o orçamento para o ano e as novas disponibilidades financeiras para investimento no setor audiovisual.
Aguardamos o retorno do fluxo contínuo de investimentos em produção de TV e cinema. Sem isso não existe indústria.
Centenas de milhões de reais em produção de filmes sem exibição assegurada.
Eis o erro do incentivo prioritário à produção para esteia obrigatória em salas de cinema.
O longo histórico nos mostra que mesmo com todas as cotas de tela não há espectadores para esta opção.
O segmento de televisão traz muito mais retorno de público ao investimento público.
Importante equilibrar os aportes nas linhas para tv.
E acabar com a divisão cinema x TV.
É O MERCADO EXIBIDOR (circuitos de cinema, Televisao e VOD) é que devem ditar o caminho a que cada obra audiovisual se destina, e somente quando a obra se apresenta (depois de investida).
Precisamos também de previsibilidade e portanto fomento em fluxo contínuo, ao contrário dos editais na modalidade "concursos" pontuais, que são tudo de ineficiente:
– são grandes consumidores de esforço público de organização e julgamentos concentrados;
– os resultados em espasmos (cada concurso libera milhões em poucos meses) gera demanda irreal e inflacionária sobre o mercado de técnicos e equipamentos;
– o mercado de produção vive em espasmos, o ideal é o fluxo contínuo.