Uma antiga demanda das produtoras de cinema pode ser atendida com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As produtoras acompanhavam de perto a tramitação do PL, já que, até o momento, a categoria não pode se beneficiar do imposto Simples. Pelo texto aprovado nesta terça, 5, na Câmara dos Deputados, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa prestadora de serviços "de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural". Mas as vedações não se aplicam às empresas que se dediquem exclusivamente às atividades de produção cinematográfica e de artes cênicas, entre outras categorias beneficiadas.
O projeto ainda precisa ser votado no Senado.
Regulamentação
