Canais comunitários buscam garantia de presença no streaming

TVs do campo público iniciaram um movimento pelo carregamento dos canais nos serviços de TV por assinatura por streaming. TVs comunitárias, legislativas e universitárias têm garantia de carregamento nas operadoras regulamentadas pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a Lei 12.485/2011, mas não há obrigação semelhante no serviço por streaming, considerado Serviço de Valor Adicionado (SVA). Com a base do SeAC em constante erosão e as novas vendas da TV paga concentradas nos novos serviços por streaming, muitos destes canais estão perdendo espaço.

O movimento iniciou no Rio Grande do Sul, através da Associação Gaúcha de TVs Comunitárias- AGCOM e ganhou adesão da Associação Brasileira de Canais Comunitários- ABCCOM e Associação Brasileira de TVs Universitárias- ABTU. As entidades temem que alguns destes canais não consigam sobreviver e que a TV por assinatura deixe de ter conteúdo regional. Segundo o presidente da AGCCOM, Adriano Alves de Oliveira, as TVs locais trazem as informações e o dia-a-dia das comunidades. "O não carregamento dessas emissoras vai de encontro a preceitos constitucionais, que tratam da prioridade para a programação regional e, de certa forma, são encarados como uma discriminação e tratamento não isonômico, o que é proibido pela Lei 12.965/2014, que trata das transmissões pela internet", diz.

Já o Presidente da ABCCOM, Fernando Mauro Trezza, conclui que muitas TVs comunitárias poderão encerrar suas atividades, já que, com a ausência do canal nas plataformas de SVA, reduzirá o interesse dos empresários em permanecer viabilizando essas emissoras através de apoio cultural.

Segundo prestadores do serviço de TV por streaming ouvidos por TELA VIVA, a inclusão destes canais regionais não tem obrigação legal e, sobretudo, é tecnicamente inviável. Isso porque a operação por streaming é centralizada, ao contrário da operação por cabo, que conta com headend em cada localidade. Não é possível, portanto, incluir um canal localmente. Por outro lado, aponta um executivo ouvido por esta reportagem, não há impeditivo para os canais criarem seus próprios aplicativos de streaming.