A ABTA cobrou um comprometimento das empresas com servidores de DNS público no combate à pirataria. Em painel no SET Expo 2023, que acontece nesta semana, em São Paulo, o diretor jurídico da associação que abriga o setor de TV por assinatura, Jonas Antunes, afirmou que o ecossistema da pirataria já começou a usar VPNs instalados nas TVs boxes, as caixinhas usadas nos serviços piratas de TV, e até mesmo DNS públicos, atenuando a eficácia das ações de derrubada de servidores piratas. "Até hoje, nunca fomos atendidos pelas principais plataformas de DNS público, como Google e Cisco, para derrubar serviços piratas", disse.
Segundo Antunes, o Estado terá de endereçar esta questão, caso não haja uma colaboração dos servidores públicos e dos principais serviços de VPN com as ações de bloqueio administrativo realizadas pela Anatel. "A principal dificuldade no combate à pirataria hoje não está nas redes de telecomunicações, mas em uma camada acima", completa o diretor jurídico da ABTA.
A ABTA comemorou no evento a evolução do combate à pirataria junto a diversos órgãos do Estado. No entanto, apontou que o impacto direto da pirataria é de R$ 12 bilhões ao ano. O valor é calculado em um cruzamento da base de assinantes de TV levantado pela Anatel com a base do PNAD TIC do IBGE. A pesquisa do IBGE inclui dados sobre acesso a canais de TV por assinatura.
O conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira diz que, desde 2018, mais de 6,5 milhões de equipamentos piratas foram apreendidos, sendo 1,5 milhão de TV boxes, através de ações de combate à pirataria. A agência vem derrubando servidores que fazem a distribuição de conteúdo ou das chaves de acesso ao conteúdo pirata e, segundo o conselheiro, os efeitos parecem ter efeitos nos serviços piratas.
Quanto às apreensões, ele diz que diminuíram muito no último ano, apesar da fiscalização. "Ou as ações impactaram positivamente, ou encontraram novos caminhos de entrada ao país", diz o conselheiro. Um outro dado corrobora o efeito positivo da fiscalização: "Aumentou significativamente o volume de solicitações de homologação de equipamentos pela Anatel, o que quer dizer que há uma busca maior pelos equipamentos oficiais", completa.
Sobre os bloqueios de servidores, Moisés Moreira diz que a agência percebe os efeitos pelas reclamações que recebe de cidadãos que, aparentemente, não sabem que contratam serviços piratas. "A Anatel começou a realizar os bloqueios e passou a receber reclamações do 'mal funcionamento' dos serviços. (É um) Sinal de que nossas ações estão surtindo efeitos", diz.
Ancine
Segundo o conselheiro da Anatel, a parceria com Ancine no combate aos servidores piratas tende a aumentar agora. "A Ancine apontará que o serviço não tem direito ao conteúdo e a Anatel bloqueará o serviço junto às operadoras", diz. Com isso, "podemos tirar do ar uma partida transmitida ilegalmente ainda no primeiro tempo, através de bloqueio administrativo".
O coordenador de Proteção ao Direito Autoral da Ancine, Carlos Chelfo, apontou como se dará o trabalho da agência no combate à pirataria, uma vez que houve uma mudança no entendimento de como o órgão pode atuar nesta frente. "Entendemos agora que cabe à Ancine proteger o direito autoral", diz. Com isso, cabe à agência atuar para combater a pirataria de forma a proteger o deirieto autoral do ente regulado, o que incluí não apenas o conteúdo nacional, mas o estrangeiro. Ele destaca a importância de proteger o patrimônio público, presente nas obras realizadas com recursos incentivados.
