O ministro das Comunicações Hélio Costa fez elogios nesta quarta, 7, à proposta de regulamento de direitos dos usuários de TV paga, que Anatel pretende publicar ainda este ano. O ministro esteve na comissão de defesa do consumidor da Câmara para uma audiência sobre TV digital e qualidade de serviços de TV por assinatura. "Quase tudo o que na proposta de regulamento de direitos dos usuários atende às demandas dessa comissão", disse Costa, lembrando que o problema é o fato de que o regulamento ainda precisa passar pelo Conselho de Comunicação Social, que este ano não teve sequer uma reunião.
Críticas
Costa ouviu críticas dos parlamentares sobre os serviços de TV paga, como o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que criticou o fato de o mercado estar "concentrado nas mãos de dois grupos: o grupo Globo e a Telmex". Valente também criticou os pacotes combinados de TV paga, Internet e telefonia, cujas cláusulas de fidelidade "não são transparentes" e também o fato de que "o controle da Net pela Globo impedir o acesso a outros canais, como a BandNews, que está falindo", segundo o deputado. Valente também criticou a quantidade de propaganda nos canais pagos.
