Já está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o ato de concentração da proposta de fusão entre a Portugal Telecom (PT) e a Oi. A publicação do edital foi determinada no despacho da Superintendência-Geral do órgão no dia 20 de dezembro.
Na justificativa do pedido, as empresas explicam que a operação "implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada 'CorpCo', que controlará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo". Os acionistas da companhia resultante da fusão serão os atuais acionistas da Oi e da PT, bem como outros que venham a participar do planejado aumento de capital da CorpCo e, segue a justificativa, "nenhum dos atuais acionistas dessas companhias terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da CorpCo, uma vez que o capital será pulverizado e a operação não prevê o estabelecimento de um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controle".
Oi e PT argumentam ainda que a operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa no País, dado que a PT somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua participação acionária indireta na própria Oi, e controla outras empresas que prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações (inclusive a Oi).
Atualmente, a PT não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil, e faz parte do bloco de controle da Oi por meio da Bratel Brasil S/A. A Oi, por sua vez, detém 10% das ações da PT por meio de sua subsidiária integral Telemar Norte Leste S/A.
A PT também participava do bloco de controle da empresa de contact center Contax Participações S/A, mas o Cade aprovou nesta quarta, 8, sem restrições, a operação de reorganização societária que permitirá a saída da PT de seu capital e, consequentemente, o aumento de capital de dois outros acionistas da Contax: AG (Andrade Gutierrez) e LF (Jereissati Participações). A Fundação Atlântico de Seguridade Social (FASS) continua no quadro societário da empresa de contact center.
Pano de fundo
O ato de concentração para a fusão Oi/PT, em si, não deve ter grandes complicações. O que pode complicar o cenário é um outro ato de concentração: o que trata da saída da PT da Vivo (que passou a ser controlada integralmente pela Telefónica) e da entrada da espanhola no capital da Telecom Italia (controladora da TIM Brasil).
No início de dezembro o Cade determinou que a Telefónica ou se desfaça da participação que tem no grupo italiano, ou arrume um outro sócio controlador na Vivo, nos mesmos moldes da Portugal Telecom, pois considera que a posição atual oferece grandes riscos concorrenciais. O prazo para que a Telefónica opte por um dos dois caminhos foi mantido em sigilo, mas seu descumprimento poderia, eventualmente, fazer com que o Cade reveja a aprovação da venda da participação de cerca de 50% da PT na Vivo para a Telefônica e, consequentemente, atrapalhar os planos de fusão do grupo português com a Oi.
O prazo legal para que o órgão antitruste brasileiro decida sobre um ato de concentração é de 240 dias, podendo ser estendido por mais 90 dias, por decisão do tribunal do Cade. Dependendo das implicações das ações da Telefónica sobre o que fazer com sua participação na Telecom Italia, é possível que a aprovação da fusão esteja mais longe do que perto.
