Foi publicada nesta quarta, 8, portaria que aprova mais um projeto de investimento em redes de fibra ótica da Net Serviços no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Dessa vez, a cidade escolhida foi Manaus, que receberá investimento de R$ 405,8 mil.
O REPNBL concede desoneração de PIS/Cofins e IPI para os projetos que adotarem produtos fabricados e desenvolvidos no Brasil, conforme percentuais definidos para cada tipo de rede. No caso de rede de acesso ótico, a exigência é 40% do investimento em produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) e 20% em produtos nacionais, de acordo com a Portaria 450 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Em dezembro do ano passado, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Minicom), Maximiliano Martinhão, informou que até aquele momento haviam sido aprovados 11 projetos. Incluindo os projetos que ainda não foram aprovados, mas que já tramitam no Minicom, o investimento proporcionado pelo programa é de R$ 14 bilhões.
