Do lado dos 21 que foram à tribuna do Plenário da Câmara nesta quarta, 8, pedir mais discussão sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), ou colocar pontos de discussão ainda em aberto, estão acadêmicos, entidades da sociedade civil, fornecedores, empresas de telecomunicações, empresas de software e hardware e até um radiodifusor.
A fala mais contundente foi a da Eletros, entidade que representa 100% dos fabricantes de equipamentos de televisão no Brasil. ?Apelo a esta casa que abra ainda mais esse processo, pois não estamos satisfeitos e não estamos sendo ouvidos?, disse Paulo Saab, presidente da entidade, lembrando que o setor de fabricantes é quem tem o maior contato com o consumidor.
Entre os acadêmicos, duas apresentações se destacaram. Regina Mota, da Universidade Federal de Minas Gerais, afirmou estar segura de que não há razão para uma decisão rápida e lembrou que em nenhum momento está sendo colocada em discussão a gratuidade e a universalidade , mas uma política brasileira que permita o atendimento de todas as demandas, e não apenas do setor de radiodifusão. Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, foi na mesma linha e reiterou o que já havia pedido no debate de 2001 sobre TV digital, travado com a Anatel: que se adie temporariamente até que se defina um ambiente normativo. ?Essa casa precisa estar à frente do reordenamento político. Proponho a revisão do capítulo da Comunicação Social da Constituição e o encaminhamento de um Projeto de Lei de Comunicação?, disse Ramos, concluindo ser esta a única forma de criar um ambiente consistente para o que chamou de ?setor econômico mais ?irregulado? do país?.
Para Alexandre Annenberg, da ABTA (associação de TV por assinatura), a prioridade tem que se dar sobre a discussão de um modelo que contemple todas as potencialidades da TV digital. "O grande desafio é o do equilíbrio. É preciso encontrar o papel dos produtores de conteúdo, dos distribuidores e dos operadores de rede nesse cenário".
Inclusão e debate
As associações que representam o setor de telecomunicações também foram em linhas parecidas no que se refere ao debate. ?Nosso setor teve a competência e a capacidade de criar uma indústria de 7% do PIB, e por isso achamos que temos o direito de pedir para sermos ouvidos?, disse César Rômulo, falando pela Telebrasil. ?Não estamos aqui para nos digladiar com as TVs, mas para somarmos esforços para a inclusão digital? disse, complementando que as empresas de telecomunicações querem discutir a questão das freqüências, os modelo de rede única, as outorgas e os meios para retorno dos serviços.
Amadeu Castro, representando a Acel (associação das empresas de telefonia móvel), foi na mesma linha. Ressaltou que hoje as empresas de telefonia celular não oferecem nada que se caracterize como TV digital porque o conteúdo é sempre demandado e feito na forma um para um. ?O modelo do SBTVD não pode fugir das discussões sobre políticas públicas para a convergência?
Mário Baugartem, do grupo DVB Brasil, disse ser inaceitável que o governo tenha uma posição pré-concebida sobre o padrão antes de uma decisão e lembrou que o problema vai além da questão tecnológica. ?Não pode haver dúvidas sobre os benefícios do padrão de TV digital?.
As entidades da sociedade civil também protestaram contra a possibilidade de uma decisão imediata. Celso Schroeder, representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, disse que o pedido de adiamento não é um capricho, mas uma necessidade porque o espaço de debates foi ?minado pelas instâncias econômicas?. Na mesma linha , o Coletivo Intervozes disse que ?o debate tem sido sonegado pelo Ministério das Comunicações?, segundo o representante Gustavo Gindre. Para ele, faltaram audiências públicas, relatórios públicos e participação do Congresso.
O jornalista Ethevaldo Siqueira foi mais duro ainda. Disse que é condenável ?a atitude de um ministro que toma posição antes da decisão?, ressaltando que o cargo exige uma postura ética.
