Convênio permitirá à Ancine coletar dados de exibição

A Agência Nacional de Cinema assina no dia 22 um convênio com os exibidores para a coleta de dados sobre os filmes em cartaz e para a manutenção de um banco de dados sobre o mercado. É uma parte das atribuições da agência estabelecida na legislação que a criou. Ainda não se sabe quais dados serão públicos e quais serão reservados aos trabalhos da Ancine.
Vale lembrar, a questão já foi regulamentada pela agência através da Instrução Normativa Nº 51, de 17 de fevereiro deste ano, que foi debatida em Consulta Pública em novembro de 2005.
Pela IN, as empresas exibidoras estão obrigadas ao envio semanal de relatórios de exibição por dia. A própria IN determina que a Ancine poderá assinar convênios com entidades representativas do setor de exibição, a fim de facilitar o envio e leitura dos relatórios. O envio dos relatórios das empresas que aderirem aos convênios poderá ser feito na forma estipulada nesses convênios.
A IN entra em vigor no dia 1º de maio de 2006.

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