A FCC participou dos últimos debates realizados durante a CES 2023, principal evento de eletrônica de consumo dos EUA, que terminou no último domingo, 8, em Las Vegas. E o tema sobre o qual o órgão regulador das telecomunicações foi mais indagado diz respeito ao acesso a espectro por diferentes atores que tradicionalmente não participam desse mercado. Com a constatação de que existem muitas demandas de conexão entre diferentes objetos e necessidades de suporte a redes robustas tanto em ambiente doméstico quanto em aplicações corporativas, a preocupação da Consumer Technology Association é assegurar que não falte espectro para essas camadas de conectividade, ainda que o 5G seja visto como viabilizador de uma grande quantidade de serviços também Um dos focos atuais é a reclassificação do espectro de 12 GHz. Mas a universalização do acesso à banda larga e a regulação do setor de satélites também estiveram em pauta.
Para Nathan Simington, comissário da FCC, existe uma dificuldade que a FCC precisa levar em consideração que é justamente a necessidade de harmonização internacional e o uso por outros setores, como o de satélite, mas ele reconhece que é preciso assegurar espectro para uso não-licenciado. "Mão existe mais uma regra única que sirva para todos nas questões de espectro. Temos as questões de interferência, de coordenação internacional, que precisam ser reconhecidas", disse ele.
Para o comissário Geoffrey Starks, contudo, é preciso considerar que esse é um espectro não-nacionalizado (uma característica dos EUA é que algumas faixas não são geridas pela FCC, e sim por autoridades estaduais ou municipais) e que ele também pode ter impactos para o 5G e para o 6G. Para ele, talvez seja necessário pensar em modelos de gestão coordenada de espectro entre diferentes entes.
Outro ponto permanente de preocupação das autoridades norte-americanas tem sido em assegurar o acesso da população de baixa renda à Internet. Existem hoje mais de 40 milhões de lares nos EUA que não conseguem pagar o serviço de banda larga. Segundo o comissário Starks, "se as pessoas estão com dificuldade em pagar comida, elas não deveriam ter preocupação em pagara conta de banda larga. Estamos com um programa piloto para casas públicas para entender o que pode ser o melhor modelo", disse ele, detalhando o projeto piloto coordenado por seu gabinete da FCC para ajudar nos custos de acesso.
Em relação ao setor de satélites, os desafios de regulação do ambiente criado com a entrada em operação das constelações de baixa órbita tem se mostrado tão complexos que a FCC está propondo a criação de um departamento dedicado apenas a isso, o departamento de "newspace". Segundo Starks, existe uma demanda absurda de posições de operação por parte das empresas de satélite. Para o comissário Simmington, essa é hoje uma área de muita inovação e investimentos, e muita demanda pela tecnologia, "mas o que ouvimos é que o nosso sistema de licenciamento e espectro não é responssível o suficiente. A nossa diretriz é nos colocar em uma situação melhor".
Por fim, a FCC também foi muito questionada sobre os crescentes casos de fraudes praticadas contra consumidores utilizando esquemas por golpistas que se passam por empresas legítimas de telecomunicações. A FCC tem atuado de maneira a combater esses esquemas, aplicando multas de centenas de milhões de dólares sobre as empresas patrocinadoras desses esquemas fraudulentos. Também foi um ponto em que a FCC recebeu aplausos da plateia. (O jornalista viajou a Las Vegas a convite da Consumer Technology Association)
