De acordo com a Constituição Federal, a mensagem de outorga de emissoras de rádio comunitária deve ser apreciada em regime de urgência (45 sessões na Câmara e 45 no Senado), o que teoricamente daria um prazo de seis meses de tramitação. Como os prazos não são cumpridos, as mensagens atrasam demais. Pra mostrar que o maior atraso ocorre no próprio Executivo, César Bandeira disse que determinou que no processo da Câmara fosse colocada a data do pedido feito ao Minicom. "Isso deve ter irritado o ministro". A grande desconfiança manifestada pelos deputados é de que Pimenta da Veiga estaria usando as outorgas de emissoras comunitárias para fazer política em Minas Gerais.