A atuação do esquecido Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional será discutida em reunião na próxima semana, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia agendada para quarta-feira, 14. O debate estava marcado para acontecer no último dia 7, mas problemas de agenda adiaram o encontro. A mudança de datas deveria ter sido positiva: com o cancelamento inicial, a pauta da comissão ficou aberta para a votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual.
No entanto, a falta de acordo entre os parlamentares não permitiu que a proposta fosse deliberada. E, mais uma vez a audiência pública se cruzará com a conturbada agenda de votação do PL 29. O deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), ainda tinha esperanças de que a matéria pudesse entrar na pauta da próxima semana, conforme informações de seu blog, o Presença Digital. Porém, com o novo agendamento da audiência pública, é pouquíssimo provável que a comissão delibere sobre o projeto na mesma quarta-feira.
O encontro de quarta servirá também para discutir o trabalho do Conselho Consultivo da Anatel que, assim como o Conselho de Comunicação Social, sofreu no ano passado com a falta de indicações de seus membros. Durante praticamente um ano, o Conselho Consultivo da agência ficou sem quórum e sem presidente para dar seqüência às suas deliberações. No caso do Conselho de Comunicação, o grupo não chegou a ser nomeado ao longo de todo o ano de 2007, situação que ainda persiste.
No dia seguinte à audiência, será realizado mais um encontro público, desta vez para discutir as mudanças do Plano Geral de Outorgas que estão sendo conduzidas pela Anatel. Com a reunião marcada para o dia 15, o mais provável é que o PL 29 seja deliberado apenas na semana seguinte, mais provavelmente no dia 21 de maio.
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