A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta, 8, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8889/2017. Do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o PL trata do vídeo sob demanda, dando poderes de regulador à Ancine e criando cotas de conteúdo nacional e independente. Segundo a presidente da comissão, a relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), a intenção é votar o relatório ainda no primeiro semestre.
Para o autor do projeto, a matéria deveria ter sido aprovada em 2018. Para ele, o avanço do vídeo sob demanda e a perda de base da TV por assinatura tornam demandam uma regulamentação sobre o tema. Segundo Teixeira, os serviços de VOD precisam contribuir com o audiovisual brasileiro.
O pesquisador das áreas de comunicações e cultura e ex-secretário executivo do Ministério da Cultura João Brant apontou na reunião um quadro de insegurança jurídica em relação ao enquadramento da modalidade de serviço – como Acesso Condicionado ou não – e em relação ao enquadramento tributário. Para ele, deveria haver uma cobrança da Condecine por faturamento, com alíquotas progressivas, como prevê o PL 8889/2017.
Também estiveram presentes representantes da indústria audiovisual. O diretor e produtor André Klotzel, lembrou que o VOD não está recolhendo Condecine, o que vem gerando reclamações de outras modalidades de distribuição audiovisual, que se consideram em desvantagem. Klotzel defendeu as cotas de conteúdo, apontando que as programadoras de TV por assinatura, estimuladas a ter conteúdo local, acabaram superando as cotas impostas em volume de programação brasileira.
O conselheiro da Apro Paulo Schmidt cobrou a mão do estado nas discussões sobre o VOD, que, vale lembrar, estão paradas desde a última reunião do Conselho Superior do Cinema, no fim de 2018. debate. A demanda do produtor é por uma regulamentação que proteja o setor.
O PL é uma cópia sintetizada da lei do SeAC com o uníco objetivo de criar mais regulações, sendo certo que uma resolução virá uma resolução após a lei p/ regulamenta-lá.
Infelizmente os nossos legisladores, com vistas a recolhimento de tributos, caminham no sentido de regular e burocratizar ainda mais a tecnologia, ao contrapasso da melhor técnica. Aguardemos os próximos capítulos