O ano de 2014 ainda deve guardar espaço para dois projetos considerados prioritários pelo Ministério das Comunicações. O primeiro é o sucesso do leilão de 700 MHz, que virá casado com uma política de transição da TV analógica para a TV digital, e que deve arrecadar recursos importantes para o Tesouro. O outro plano que o governo tem em pauta é o PNBL 2.0, que no ano passado, quando começou a ser desenhado, previa a conexão de todos os municípios com fibra ótica a um custo estimado em R$ 120 bilhões, considerando uma penetração elevada de FTTx. Esse plano ainda existe, mas a ginástica para conseguir realizá-lo em tempos de restrições orçamentárias é grande.
Segundo apurou este noticiário, a principal ideia em estudo é conceder às empresas créditos do Fistel em troca de investimento necessário. A cada ano, as teles (sobretudo as móveis) pagam cerca de R$ 5 bilhões em Fistel. O PNBL 2.0 teria metas até 2022, o que daria um potencial de cerca de R$ 40 bilhões em recursos públicos. Mas a matemática e a política por trás do plano são mais complexas.
Primeiro, é preciso fechar o valor presente dos investimentos para saber o que precisaria de recursos públicos e o que pode ser coberto com retorno de mercado. Essa conta não está fechada. Depois, é preciso convencer a Fazenda sobre a oportunidade e a importância do plano, já que os recursos incentivados seriam vultosos. Também é preciso mudar a lei do Fistel para permitir a concessão de créditos. E depois é preciso assegurar que esse benefício não acabe direcionando a política apenas para as operadoras dominantes, sobretudo as que têm operações móveis e fixas. Por conta dessa complexidade, os investimentos em fibra para o PNBL 2.0 entrariam num segundo momento. Inicialmente, o PNBL 2.0 contemplaria apenas a ampliação de velocidades no Banda Larga nas Escolas e no GSAC, em troca de recursos públicos. Não estão previstos recursos oriundos do novo Plano Geral de Metas de Universalização, que deverá ser colocado às concessionárias como parte dos contratos de STFC para o período de 2015-2020.
O grande desafio atual de todas as áreas do governo, mas especificamente do Minicom, é a questão orçamentária. Até então era de ênfase das políticas era na troca de arrecadação por contrapartidas. Mas desde o começo do ano a ordem da Fazenda passou a ser a disseminação de um discurso arrecadatório. Isso não implica que outros projetos de desoneração aprovados por lei, como o do mercado de comunicação entre máquinas (M2M) e terminais de banda larga via satélite, estejam engavetados. O Minicom ainda está confiante que a regulamentação desses itens deve sair.
Evento
Na próxima semana, no dia 19 de fevereiro, em Brasília, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo abre o Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, organizado pela Converge, que edita este noticiário, e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília. O evento, que há mais de 10 anos traz a pauta politico-regulatória do ano, terá ainda a presença do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins; do secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão; além do presidente da Anatel, João Rezende; do secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida; e do conselheiro da Anatel, Igor Freitas. Mais informações sobre o evento pelo site www.telaviva.com.br/eventos.
