O secretário Mario Frias, da Secretaria Especial da Cultura, anunciou nesta quarta, 10, a implementação do Programa de Integridade da Ancine. Frias, em vídeo postado em suas redes sociais, disse que o programa é uma forma de dar transparência "aos processos de financiamento da atividade audiovisual e de prevenir irregularidades na aplicação dos recursos públicos em projetos para cinema e TV".
Segundo o secretário, uma queixa é recorrente no setor audiovisual: a de que produtoras com menos visibilidade não teriam acesso às verbas dos editais realizados nos últimos anos. Diz ainda que outra queixa frequente "na mídia" é que o mercado se encontra paralisado e que o governo não apoia o setor "o que não é verdade", diz Frias.
Uma das ações do programa é a publicação de informações atualizadas sobre a aprovação e contratação de projetos audiovisuais em mecanismos de incentivo. As informações relativas aos recursos públicos aportados no financiamento da atividade audiovisual, incluindo a relação dos projetos aprovados, dos projetos em fase de execução e aqueles em fase de prestação de contas. Estas informações já podem ser consultadas na área Programa de Integridade no Portal Ancine.
O secretário aponta, em sua fala, que encontram-se em execução cerca de 2,1 mil "projetos audiovisuais aprovados no âmbito da Agência, correspondendo a R$ 2,2 bilhões de recursos públicos em circulação na atividade audiovisual". Os projetos mencionados por Frias são os selecionados entre 2018 e 2020. As queixas no setor, no entanto, são, principalmente, pela suspensão do lançamento de novos editas, o que, realmente, não tem acontecido.
Sobre os projetos no passivo de prestação de contas, o site traz a listagem do passivo na análise de prestação de contas, que compreende 3.678 projetos, num total de R$ 3,38 bilhões. A Ancine destaca em seu site que a Superintendência de Prestação de Contas, instituída em março do ano passado, julgou até o momento 432 projetos, no valor de R$ 327,48 milhões.
As declarações do secretário sugerem, bem como a publicação de um ranking das produtoras com maior número de projetos pendentes de prestação de contas, que o enorme passivo de projetos na fase de prestação de contas seria responsabilidade das empresas proponentes de recursos públicos, embora o modelo de prestação adotado no passado fosse por amostragem, com a verificação das contas de uma pequena fração dos projetos contratados e finalizados.
Frias disse ainda que quer promover uma distribuição mais equânime de recursos nas diferentes regiões do País. Tal distribuição já ocorre, através dos arranjos regionais do FSA.
A Ancine também adotará um "gerenciamento de risco" para auxiliar na análise e tomada de decisão sobre a aplicação de recursos públicos em projetos audiovisuais, a partir da verificação da situação de adimplência das empresas e sua estrutura societária e o acompanhamento da execução e da análise da prestação de contas dos projetos de empresas que concentram a gestão dos maiores volumes de recursos, especialmente aquelas incluídas dentre as situações de potencial conflito de interesses, que seriam as que têm ou tiveram alguma relação com membros da diretoria ou servidores da agência.
As áreas técnicas da Ancine também trabalharão no desenvolvimento de indicadores para mitigação de riscos de integridade dos processos de fomento e para o monitoramento contínuo da execução dos recursos. Entre os mecanismos estão a verificação da adimplência da proponente e se está em dia com a prestação de contas de projetos – tarefa difícil, dado o passivo existente hoje.
Além dessas disposições, será criado um manual com "padrões de ética e conduta" para os servidores da Ancine e serão publicadas "diretrizes para as empresas do mercado audiovisual". Por fim, serão instituídos canais para o recebimento de denúncias contra práticas potencialmente lesivas à integridade dos processos.