O presidente Lula; o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ministro da Cultura, Gilberto Gil e; o secretário para o Desenvolvimento das Artes Audiovisuais, Orlando Senna, anunciam na próxima segunda, dia 13, o Programa Brasileiro de Cinema e Audiovisual. Na mesma ocasião, será anunciada a vinculação da Ancine ao MinC; os programas das empresas estatais para o setor audiovisual, além da instituição de um grupo de trabalho interministerial para a elaboração do Projeto Birôs de Cinema e Audiovisual e os editais de produção e finalização da Secretaria para o Desenvolvimento das Artes Audiovisuais e da Ancine. Além disso, será anunciada a reformulação do Conselho Superior de Cinema.
Conselho poderoso
Essa mudança no conselho é importante porque, de acordo com os trabalhos que a Casa Civil vem desenvolvendo em relação às agências reguladoras, deve ser o CSC quem decidirá os rumos da discussão sobre as competências da Ancine. Sabe-se que uma idéia do MinC e que goza da simpatia da Casa Civil (e não enfrenta objeções mais sérias dos radiodifusores), é ampliar as atribuições da atual agência de cinema para todo o setor audiovisual. A Ancine passaria a se chamar Ancinav e cuidaria do audiovisual no que se refere à sua promoção, fomento e estímulo.
Segundo a análise do grupo de trabalho interministerial coordenado pela Casa Civil divulgada nesta sexta, 10, e que embasa todo o projeto de reestruturação das agências reguladoras (trata-se do documento chamado "Análise e Avaliação do Papel das Agências Reguladoras no Atual Arranjo Institucional Brasileiro"), a idéia é que o governo submeta ao Conselho Superior de Cinema estudos para a ampliação das competências da Ancine. O estudo de criação da Ancinav, portanto, será o primeiro a ser analisado pelo CSC. A questão é complexa porque passa por mudanças legais e envolve interesses de diferentes setores.
O número de membros do Conselho Superior de Cinema subirá de 12 para 18, sendo que nove serão do governo e os outros nove da sociedade civil (que ainda não estão escolhidos). A mudança foi feita para incorporar todos os segmentos do setor audiovisual, como a televisão, a Secretaria de Comunicação (Secom) e o Ministério da Educação.
