Na próxima semana, durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defenderá a tese de que o serviço de banda larga seja prestado em regime público. Segundo Estela Guerrini, advogada do Idec, a banda larga já é hoje um serviço essencial ao cidadão no que diz respeito ao acesso a informações e exercício da cidadania. Trata-se de uma bandeira que o Idec vem defendendo, mas que agora será reforçada como proposta de política pública. A mudança na forma de perceber a banda larga pode colocá-lo na categoria do STFC, ou seja, um serviço cuja universalização tem que ser garantida, a continuidade tem que ser assegurada e que está sujeito ao controle de tarifas. As operadoras de telecomunicações, que hoje prestam serviços de banda larga em regime privado, são contra esse enfoque, e mesmo no governo há hoje a tendência de evitar dar à banda larga o caráter essencial do serviço público. Tanto é que nas poucas manifestações oficiais de representantes do governo sobre o Plano Nacional de Banda Larga o tratamento é sempre pela "massificação", já que juridicamente apenas os serviços públicos são universalizáveis.
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