A Anatel publicou no Diário Oficial desta segunda, dia 11, as condicionantes aplicadas à Telefônica para permitir a incorporação da Vivo. Conforme antecipado por este noticiário, as condicionantes incluem uma série de compromissos de cobertura da rede de fibra óptica, ampliação da rede ADSL, ampliação da cobertura 3G e atendimento rural com a tecnologia móvel. Mas um detalhe importante chama a atenção: trata-se de um compromisso que, pela primeira vez, prevê um determinado número de clientes de um serviço. Isso não está explícito nos dispositivos da Anatel , mas segundo fontes bem informadas que acompanharam as negociações entre a agência e a tele, é isso o que está nas entrelinhas. Trata-se do compromisso que prevê que "a Telesp instalará, até 31 de dezembro de 2012, tecnologia de fibra óptica Fiber-to-the-Home (FTTH) em, no mínimo, 70 mil domicílios". Segundo fontes consultadas por este noticiário, não se trata de uma previsão de domicílios cobertos pela rede, mas de lares efetivamente conectados. Segundo a Anatel, "para efeito de cálculo e fiscalização de cumprimento da obrigação, serão considerados inicialmente os números de domicílios com tecnologia de fibra óptica Fiber-to-the-Home (FTTH) constantes na planta da TELESP em 31 de dezembro de 2010". Além disso, "a TELESP deverá encaminhar à Anatel, semestralmente, relatório circunstanciado indicando a quantidade de domicílios e os respectivos municípios em que houve a instalação de referida tecnologia". Outra exigência semelhante é a de adição de mais 400 mil acessos ADSL na planta da Telefônica.
A Anatel começou a negociar contrapartidas com as empresas para aprovar licenças ou alterações societárias justamente quando outorgou o DTH da Telefônica, em 2007, em que ficou acertado o atendimento de um determinado número de outorgas. Desde então, esse dispositivo, que está previsto no artigo 135 da Lei Geral de Telecomunicações (mas não está regulamentado), tornou-se praxe em praticamente todas as deliberações da agência. Esta é a primeira vez, contudo, que são negociados compromissos de expansão de base de serviços.
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