O PL 29/2007, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, terá seu próximo substitutivo apresentado pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ) após a Páscoa, com novidades. Segundo o deputado, alguns pontos tendem a ser revistos em função das negociações recentes. Uma das mudanças diz respeito à questão da regulação dos mercados e concorrência. Hoje o PL 29 dá à Ancine o poder de interferir no mercado de programação de TV paga no caso de detectar distorções. Bittar quer que a Ancine funcione como uma instrutora ao Cade em casos de problemas decorrentes de abuso de poder econômico, mas sem agir diretamente. É exatamente como trabalha a Anatel, que instrui o Cade em casos relacionados ao setor de telecomunicações.
Outra mudança que deve ser esperada para o próximo substitutivo diz respeito ao ajuste de percentuais das cotas de programação, especialmente a que prevê uma proporção entre canais nacionais e canais estrangeiros no line-up das operadoras. Segundo o deputado Jorge Bittar, a mudança deve prever que a proporção esteja garantida nos pacotes básicos e intermediários, onde está a maior massa de assinantes. Nos pacotes premium, onde predominam os canais estrangeiros, não seria necessário seguir a cota nos percentuais estabelecidos, explica o deputado. Ele entende que com isso se resolve o problema que poderia existir caso uma operadora opte por criar pacotes premium com grandes quantidades de canais e não tenha como conseguir compensar o aumento do line-up com canais nacionais para manter a proporção. Sobre a cota de 10% de conteúdo nacional dentro dos canais qualificados, Bittar entende que este não seja um percentual de difícil cumprimento, mas promete avaliar casos específicos. Na próxima semana o deputado se encontra com representantes dos canais internacionais.
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