O presidente da ABPTA (associação que representa os programadores internacionais atuantes no Brasil) criticou em audiência na Câmara dos Deputados realizada nesta quinta, 13, a possibilidade de imposição de cotas de programação para canais estrangeiros e para operações de TV paga. Carlos Alkimin, diretor da entidade, lembrou que a atividade dos programadores internacionais está claramente respaldada pela Lei 10.454/2002 e que os canais internacionais, nos últimos quatro anos, co-produziram 78 obras nacionais com 44 produtoras brasileiras diferentes, em um investimento de R$ 67 milhões. "Acreditamos que com os projetos, diminui-se o fomento à produção independente", disse Alkimin, referindo-se aos projetos de lei 29/07, 70/07, 332/07 e 1908/07, todos objeto de audiência pública conjunta das comissões de Comunicação e Desenvolvimento Econômico realizada na Câmara.
Olhando para o passado
Para o executivo, os projetos "também limitam a distribuição via Internet, e legislam olhando para o passado e para o presente, sem olhar para o futuro".
Ele ressaltou que, do ponto de vista do entendimento jurídico da ABPTA, não compete à União regular o setor de Comunicação Social. "Provedores de conteúdos são entidades privadas. Além disso, as definições de conteúdo brasileiro ferem o marco legal do setor audiovisual. O que é conteúdo nacional? Esse conceito precisa ser mais bem trabalhado e discutido", disse.
Ele acredita ainda que restrições de capital aos provedores de conteúdo "violam a garantia constitucional de acesso à informação" e que os canais internacionais têm sido fortes fomentadores da produção independente. "Restrições se refletirão no mercado brasileiro de produção independente, já que existe uma clara parceria entre os canais e estas produtoras".
Para a ABPTA, é importante evitar óbices à livre informação, e "regras de restrição de capital são ineficazes em um mundo ligado à Internet". A ABTA entende, segundo Alkimin, que uma agenda positiva para o conteúdo nacional independente passa pelo fomento e por investimentos, e que a restrição e a criação de reservas ou cotas é um retrocesso.
O deputado Jorge Bittar contestou a afirmação da ABPTA de que a comunicação social não deveria ser objeto de regulação pela União. "Pode regular sim, a questão é como isso pode ser feito".
Produtores independentes querem espaço interno
Na mesma audiência na Câmara, Luiz Antônio Silveira, da ABPTI-TV (associação de produtores independentes de televisão) disse que "no Brasil há uma das TVs abertas mais fechadas no mundo" e que a produção independente só começou a existir no país com a TV por assinatura. "O primeiro movimento da produção independente brasileira foi para o mercado internacional, porque aqui não havia mercado: as TVs abertas têm o controle das licenças de distribuição e ainda produzem 100% do que consomem, e isso limita o mercado". Ele citou ainda o caso americano, em que a regulamentação prevê cotas de produção independente nos canais abertos.
