(Atualizado às 23:40)
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro Macedo, determinou a abertura de Inquérito Administrativo para apuração das responsabilidades dos institutos de pesquisas Ipec, Datafolha e Ipespe por infração à ordem econômica. A Polícia Federal também havia aberto nesta quinta uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral, por requisição do ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Mais tarde, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu ambos os processos investigativos.
De acordo com Moraes, nem a Polícia Federal e nem o Cade teriam competência para apurar o caso. Mesmo que tivessem, aponta o presidente do TSE, as investigações não aparentam ter justa causa. Ao contrário, "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cade
De acordo com o presidente do Cade, em ofício assinado nesta quinta, 13, há indícios de suposta colusão por parte dos institutos nas pesquisas eleitorais para o primeiro turno da eleição presidencial. Cordeiro Macedo se vale, em sua argumentação para determinar o inquérito, das diferenças já notórias entre as pesquisas e o resultado final da apuração do primeiro turno da eleição. "Erros cometidos em um mesmo sentido e idênticos quanto a diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos IPEC, DATAFOLHA e IPESPE devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados e tipificados no art. 36, caput, §3º, inciso I, alíneas a,b,c, inciso II, e inciso VIII, da Lei nº. 12.529/2011", diz o presidente do Cade no documento.
As apurações, portanto, seriam para comprovar infração da ordem econômica ao
* "acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: a) os preços de bens ou serviços ofertados individualmente; b) a produção ou a comercialização de uma quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestação de um número, volume ou frequência restrita ou limitada de serviços; c) a divisão de partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos".
* "promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes".
* "regular mercados de bens ou serviços, estabelecendo acordos para limitar ou controlar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a produção de bens ou prestação de serviços, ou para dificultar investimentos destinados à produção de bens ou serviços ou à sua distribuição".
O presidente do Cade não apenas determina a abertura de inquérito, mas também denuncia ao Ministério Público para que o mesmo possa "adotar as medidas cabíveis para a persecução penal".
Análise
As pesquisas de opinião são meros retratos de um momento específico, e não resultado de um estudo de futurologia. Não cabe aos institutos apurar o resultado das urnas, no caso das pesquisas eleitorais. Se assim fosse, não seriam necessárias eleições, apenas pesquisas.
O consumidor das pesquisas deve considerar que as tendências estão em constante evolução, como resultado da conjuntura político-econômica, das campanhas dos candidatos e da própria divulgação das pesquisas, entre outros fatores.
Os números foram semelhantes em pesquisas de diferentes institutos, embora adotem metodologias e amostragens distintas. A semelhança evidencia que as pesquisas mostraram um retrato fiel à realidade do momento em que foram feitas. Já a discrepância com o resultado da eleição mostram que esta é uma disputa na qual os votos são decididos mais pela rejeição do que pela afinidade. Sobretudo, mostra que as campanhas pelo voto útil – feitas pelos dois candidatos mais votados – nas semanas que antecederam a votação surtiram efeito. A diferença entre o que as pesquisas sinalizaram e o resultado final do primeiro turno é, portanto, resultado da divulgação em si das pesquisas e das ações consequentes por parte das campanhas e dos eleitores.