O PMDB já tem um "plano B" para impedir que o texto do Marco Civil da Internet apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) seja aprovado na Câmara dos Deputados. Caso o partido e aqueles que discordam do texto de Molon não consigam derrubar o projeto, o caminho será tentar aprovar uma emenda aglutinativa, apresentada essa semana por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB. "Primeiro vamos votar pela rejeição do Marco Civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda", disse Cunha.
A emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto, que voltará a pauta do Plenário na próxima semana – depois de uma semana fora da pauta a pedido do governo como forma de evitar que o projeto pudesse ser rejeitado ou sofresse severas alterações em consequência da irritação de alguns partidos da base aliada com o governo.
A emenda aglutinativa (tem esse nome porque junta diversas emendas já apresentadas) apresentada por Cunha atinge em cheio aquilo que Molon chama de coração do projeto: a neutralidade de rede. O texto que poderá ser apreciado pelos deputados permite que as teles ofereçam os mais diversos tipos de pacotes de dados. "… é facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados", diz a proposta de Cunha.
Além disso, a emenda deixa explícito que a entidade responsável por regulamentar as exceções à neutralidade (que só poderão decorrer de requisitos indispensáveis à prestação do serviço e aplicações de emergência) será a Anatel. No relatório de Molon isso seria feito por decreto presidencial.
Data Centers
A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de Internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo norte-americano feitas pelo ex-colaborador da agência de segurança dos EUA (NSA) Edward Snowden. Já há, entretanto, um acordo entre os partidos para votar esse ponto em separado.
Com informações da Agência Câmara.
