No último dia do mandato de Alex Braga Muniz na Ancine, nesta sexta, 14, a agência publicou em seu site a atualização dos demonstrativos de execução orçamentária e financeira do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), incluindo informações para todo o ano de 2020, bem como a página de Transparência Ativa do Programa de Integridade. De acordo com os dados publicados, no ano de 2020 foram contratados 449 projetos (lista disponível aqui) , dos quais 193 com recursos de investimentos, 126 nas linhas de crédito emergencial lançadas em 2020 para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 e 130 projetos no âmbito do Programa Especial da Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE). O valor dos contratos somou R$ 423,2 milhões.
Nos primeiros quatro meses deste ano de 2021 foram publicados 212 contratos do FSA no Diário Oficial da União, totalizando R$ 174,1 milhões em investimentos do Fundo.
Chama atenção nos dados divulgados referentes a 2020 um protagonismo da Secretaria do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura (SAV) na destinação de recursos do FSA para investimentos em obras de cinema e TV. Dos 193 contratos desta modalidade, 106 são de ações sob responsabilidade da SAV, que levaram quase metade dos R$ 121,3 milhões (veja Tabela 1).
Também tem destaque o valor destinado aos contratos de mais R$ 10 milhões firmados em 2020 nas linhas de crédito emergencial lançadas para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. Mais da metade (53,39%) dos R$ 423,2 milhões destinados a todos os contratos de todas as modalidades no ano passado foram destinados a apenas 10 contratos de crédito emergencial com 12 empresas. Foram contemplados nesta modalidade:
*Praia de Belas – Empreendimentos Cinematográficos Ltda, com R$ 20 milhões;
*Redecine BRA Cinematográfica SA, com R$ 30 milhões;
*Redecine Rio Cinematográfica SA, com R$ 10 milhões;
*Empresas de Cinemas Arcoplex Ltda, com R$ 14,67 milhões;
*Delta Filmes Ltda, com R$ 20 milhões;
*Empresas Cinemas São Luiz SA, com R$ 20 milhões;
*Tatu Filmes Ltda, com R$ 10,55 milhões;
*SM Distribuidora de Filmes Ltda, com R$ 20 milhões;
*Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda, com R$ 35,33 milhões;
*Cinemark Brasil SA, com R$ 35,33 milhões;
*Radar Cinema e Televisão Ltda, com R$ 2,3 milhões;
*João Daniel Filmes Ltda, com R$ 7,8 milhões.
As linhas de crédito emergencial ofereceram carência de dois anos e prazo de amortização de dez anos, com taxas de juros de 0,5% ao ano para aquelas empresas que se comprometessem com a preservação do seu quadro de funcionários.
O valor total de demanda de ambas as linhas entre 2020 e 2021 foi de R$ 418,3 milhões, contemplando 211 empresas.
Já o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE), com 130 contratos, aplicou apenas R$ 6,35 milhões em 2020. Segundo os dados da Ancine, os contratos totalizam 260 complexos, somando 577 salas de exibição. Cada complexo recebeu entre R$ 21.346,06 e R$ 46.961,33.
A Ancine aponta que concluiu ainda no exercício de 2020 o processo seletivo de outros 403 projetos, referentes a chamadas públicas desde 2016, a maioria de 2018. Foram selecionadas 218 propostas de investimento, representando um montante de R$ 168,7 milhões no período, além de 185 complexos cinematográficos selecionados no PEAPE, e 110 propostas de destinação de recursos aprovadas nas chamadas de Suporte Automático. Veja aqui a lista de projetos selecionados.
Entrantes
Segundo a agência reguladora, em 2020 foi possível a análise e a realização de investimentos com foco em produtoras regionais e iniciantes de todo o país. Isso resultou no aumento no volume de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, bem como as produtoras de nível 1 (iniciantes) em relação aos dois anos anteriores. A participação da região Sudeste caiu mais de dez pontos percentuais na destinação de recursos em 2020 e nos quatro primeiros meses de 2021. Ao mesmo tempo, a participação de produtoras iniciantes cresceu cerca de 12 pontos. Veja os gráficos:
Segundo a Ancine, em relação aos investimentos em produção, atualmente, 2,1 mil projetos audiovisuais estão em execução no mercado brasileiro, representando R$ 2,2 bilhões em recursos públicos.
3 projetos listados são da minha produtora. Nenhum foi aprovado ainda, mas afirmam que foi. Uma informação mentirosa e duvido que meu caso seja único. Vergonha.
Bom, fazendo o recorte EXCLUSIVO para as linhas destinadas ao investimento em obras de cinema e televisão, excluído as linhas de crédito emergencial da COVID-19, temos o seguinte:
193 contratos,sendo que 55% foram tocados pela SAV (106) que possui uma estrutura umas 20 vezes MENOR do que a da Ancine.
É isso mesmo? Porque é exatamente neste recorte dos 193 projetos que estão inseridos os problemas de funcionamento da Ancine, questionados pelo MPF Na ação de imrpibdisde contra a gestão Alex Braga, e não nas linhas de crédito.
Outra questão: qual a natureza destes contratos, as linhas, desde quando estavam em processamento, o tempo em.que ficaram na espera? Não dá pra fazer um mix de dados, juntando alhos com bugalhos, para apresentar um valor global que presume eficiência (espero que realmente tenham sido eficientes).
As linhas de crédito para auxílio emergencial, assim como as linhas de crédito para exibição, possuem uma dinâmica de processamento, aprovação e contratação distinta das linhas voltadas a investimento ou fundo perdido (subvenção econômica).
Mesmo na questão da regionalização é necessário refinar os dados para se mensurar o alcance da efetividade, eficiência,eficácia e externalidades de impacto.
Foi, exatamente, por partir de relatórios e premissas assim, que se acreditou que o FSA navegava em céu de brigadeiro nos últimos 5 anos, o que a verdade e o drama cotidiano dos produtores revela ser um mundo irreal.
É preciso que se faça uma análise crítica a partir da disponibilização dos dados brutos dos projetos.