De acordo com a Ancine, o volume de recursos disponibilizado em 2018 desequilibrou capacidade operacional e financeira do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A agência divulgou nesta sexta, 14, último dia do mandato de Alex Braga Muniz na direção, a atualização dos demonstrativos de execução orçamentária e financeira do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), incluindo informações para todo o ano de 2020. Para a Ancine, a implementação de medidas de ajustes na operação e governança do Fundo ao longo de 2020 permitiu a regularização de sua situação orçamentária e financeira. Em 2018, o FSA lançou chamadas públicas no valor de R$1,135 bilhão, volume acima da média histórica e, segundo a agência, em descompasso com a disponibilidade financeira do Fundo. O diagnóstico da situação do FSA foi detalhado pela Ancine em junho de 2020.
Na nota divulgada nesta sexta, a Ancine aponta que a abertura de chamadas públicas em 2018 impulsionou a seleção automatizada de projetos e que tais lançamentos teriam sido realizados sem o correspondente lastro financeiro.
Além disso, a agência afirma que os recursos disponibilizados geraram demanda muito acima do volume histórico de projetos analisados. As 974 propostas selecionadas em 2018 representam um aumento de 167% na média anual histórica de seleção de projetos. Somente no último bimestre de 2018, aponta a Ancine, o FSA recebeu 796 projetos, apenas nos editais de fluxo contínuo, quando a média histórica era de 48,63 projetos.
De acordo com a agência, tais práticas resultaram em um passivo de análises de projetos e comprometeram os prazos e cronogramas de execução.
Com a criação de uma força tarefa, em março de 2020, em agosto foi publicada a situação dos projetos em fase de contratação, após a adoção, pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA, de medidas para o ajuste da execução financeira e orçamentária do Fundo, além do estabelecimento dos critérios para organização da fila de demandas.
Dos 694 projetos que constavam da lista, 465 foram objeto de análises conclusivas pela agência até 30 de abril de 2021, o que corresponde a aproximadamente 67% dos projetos. Destes, 355 projetos passaram por todas as etapas do processo de contratação ou foram arquivados, e 110 estão com pendências externas por parte dos agentes econômicos envolvidos. Os demais projetos, 229, encontram-se em diferentes etapas de análise.
A lista com a situação dos projetos atualizada até 30 de abril de 2021, demostra que o atual passivo resultante do desequilíbrio da capacidade operacional e financeira do FSA é de 229 projetos em análise, e pode ser acessada aqui. A relação contém informações sobre a data de entrada, a situação do projeto, os valores selecionados e contratados, entre outros dados.
Ainda segundo a Ancine, a agência concluiu desde agosto passado, e até o dia 30 abril de 2021, os processos preliminares de outros 191 projetos, visando a contratação junto ao FSA. No momento, tais projetos se encontram no fluxo de análises. Veja a lista aqui.
Em relação aos 348 projetos que se encontravam em etapa de análise complementar em agosto de 2020, foram concluídas 85,1% das análises. Foram deliberadas pela diretoria colegiada da Ancine 254 análises complementares, enquanto 12 foram arquivadas.
A lista com a situação de cada projeto em análise complementar pode ser acessada aqui.
Cabem algumas perguntas: o Alex Braga não era diretor desde 2017 e não foi diretor presidente substituto em 2018, assumindo a interinidade em setembro de 2019?
Como diretor, entre 2017 e 2018, ele apresentou na diretoria colegiada algum diagnóstico, manifestação, voto contrário ou protesto em relação a isso (gestão do FSA, utilização de recursos etc em 2018)? À época ele, na sua função de diretor, enviou alguma consulta ou questionamento (entre outubro de 2017 e setembro de 2019) ao Ministério supervisor (responsável pelo FSA, primeiro Cultura e depois Cidadania e Turismo) ou ao Ministério da Economia ou a CGU?
Entre 2017 e 2019, antes da interinidade, quantas vezes ele assumiu a presidência durante as viagens, férias e afastamentos do titular? Não tomou nenhuma providência?
A agência não é uma autarquia simples, é dirigida por um colegiado. Todos os diretores são corresponsáveis. Inclusive nas suas omissões.
Ele acompanhou alguma reunião do CGFSA ou do CSC e, ainda que sem direito a voto, registrou alguma manifestação contrária?
Soa estranho porque ele está na agência desde 2003, há dezoito anos. Só viu isso agora?
Antes de 2017, ele foi procurador geral. Ele atuou como parecerista no processo de aprovação das regras do Ancine Mais simples?
Em relação a outros agentes; as áreas de fomento, orçamento, gestão interna, procuradoria e auditoria da agência consideraram, em referência a 2018, tais operações regulares?
As áreas de auditoria e controle interno do ministério supervisor foram informadas?
A agência deve, por lei, enviar relatórios ao Congresso Nacional em relação às suas atividades, além de prestar contas perante o TCU. O que foi informado entre 2017 e 2019? Em algum momento anrerior Alex Braga questionou algo?
Os membros do CGFSA analisaram e aprovaram as operações dessa forma? Se sim, são corresponsáveis de alguma coisa?
Na atual equipe de diretores,secretários de financiamento ou gestão interna, superintendente de fomento ou desenvolvimento econômico,gerentes, coordenadores,assessores e procuradores, ninguém exerceu funções análogas entre 2017 e 2019? Respaldaram, analisaram, emitiram posicionamento técnico ou algo parecido?
A agência se planejou desde a alavancagem do FSA a partir de 2014? O que dizem o planejamento estratégico, os relatórios de gestão, de auditoria e os indicadores de desempenho? Qual era o estado da arte da (des)organização em 2018, dado o ciclo trienal anterior?
Ninguém na agência achou que a estrutura não comportava a alavancagem? Alguém alertou nos anos anteriores? Houve análise de risco? Existe área de planejamento executivo ou integrado? Existe acompanhamento ou monitoramento de planejamento estratégico?
Por fim, a culpa é do mercado em acreditar quando a agência anuncia centena de milhões de reais, lança editais e chamadas públicas? A culpa é do mercado em estruturar suas operações após aprovação de projetos e contratação, porém passar anos sem qualquer perspectiva de recepção dos recursos?
A culpa é dos demais entes da federação que acreditam e coligam orçamento em contrapartida ao que esperam da União?
É muito cômodo querer jogar a responsabilidade sobre todos os problemas de paralisação e da ação improbidade à gestão anterior que deve ter durado menos que esse mandato tampão. As perguntas de Fernando Santana são fundamentais. Pois até parece que esse presidente ex procurador chegou de paraquedas e nunca fez nada na ANCINE antes de 2018.
– Você viu? Vi
– Estava ali ao lado durante todo o tempo? Estava
– Mas se estava errado na sua visão, não fez nada para evitar? Não.
– Mas não foi aprovado pelo Comitê Gestor na Época, pela Diretoria Colegiada da época? Sim.
– E porque só agora que está errado? (Essa não precisa de resposta porque é óbvia)