TV por assinatura
14/06/2019, 22:05

NeoTV apoia cautelar da Anatel contra Fox

A associação NeoTV, que representa pequenos operadores de TV por assinatura e também tem entre seus associados provedores de acesso de maior porte, elogiou a decisão da Anatel de suspender, cautelarmente, a oferta de conteúdos lineares da Fox pela Internet diretamente ao assinante, no modelo OTT. Segundo Alex Jucius, diretor geral da associação, foi uma decisão corajosa da agência e que visa defender um modelo estabelecido em lei. "Nós temos uma lei para o mercado de TV por assinatura, que é a Lei do SeAC, que foi longamente discutida por todos os atores. Se existe um problema na lei, ela tem que ser discutida como um todo, mas até lá ela segue valendo para todos".

Para a NeoTV, a restrição da Anatel não é um problema para os provedores de acesso (ISPs), que podem atuar como os operadores de SeAC e que farão a autenticação dos serviços. "Não existe barreira a ser um operador de SeAC, a outorga custa R$ 400. O que não pode é a lei valer para só para um lado". Além disso, lembra a NeoTV, a oferta de conteúdos não lineares não caracterizaria a oferta de serviços de telecomunicações.

A associação NeoTV, diz Jucius, pretende ingressar no processo decorrente da denúncia da Claro e que deu origem à cautelar. "Entendemos que temos muito a contribuir com esse debate", diz Alex Jucius. Atualmente, Abert e Abratel (que representam radiodifusores), MPAA e TAP (que representam programadores internacionais) são partes do processo, mas todas elas contrárias à posição da Claro.

Claro apoia

A Claro também publicou uma nota à imprensa de apoio à medida da Anatel, mas a operadora, segundo apurou este noticiário, esperava uma repercussão mais ampla, que abarcasse outros serviços similares aos ofertados pela Fox. Segundo a nota, "a determinação cautelar da Anatel contribui para dar segurança jurídica aos investidores no Brasil e sinaliza o tratamento indicado para todo e qualquer produto disponibilizado por empresa estrangeira ou nacional, que não tenha licença para prestar SeAC". A preocupação da Claro, que se percebe nas entrelinhas da nota, é que existem outros programadores que, no entender da operadora, têm ofertas similares e a cautelar da Anatel ficou restrita a apenas um caso.

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