A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 545/2011, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine. A MP ainda precisa ser apreciada no Senado. Com o regime especial de tributação, fica suspensa a cobrança de tributos federais sobre investimentos na construção ou modernização de salas de exibição. Trata-se de uma medida importante para incentivar a digitalização das salas de cinema brasileiras e, por consequência, reduzir os custos de distribuição.
Segundo nota da Ancine, os custos de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%. Serão desoneradas as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais, e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas.
Novas salas
Se aprovada a MP 545/11, ficam estabelecidas as bases de operação do do Projeto Cinema da Cidade, parte do Programa Cinema Perto de Você destinada à implantação de salas em municípios de porte médio sem nenhuma sala de exibição. Gerenciado pela Ancine em parceria com o BNDES – agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do Programa – e com a Caixa Econômica Federal – agente financeiro do Cinema da Cidade –, o Programa Cinema Perto de Você é destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição.
As linhas de crédito e financiamento do Programa Cinema Perto de Você operam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários que atuem ou queiram atuar no segmento de exibição de filmes. Ainda neste trimestre entrará em operação uma linha do FSA específica para a digitalização do parque exibidor brasileiro, que deve atender 750 salas na primeira fase.
Veja matéria sobre a MP na edição 206 de TELA VIVA.
