O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), ao lado da Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lideram mais de 350 entidades nacionais no Movimento Propaganda Sem Bebida (www.propagandasembebida.org.br). A entidade anunciou que acaba de angariar 700 mil assinaturas num abaixo-assinado para levar ao Congresso Nacional projeto de lei semelhante à portaria que vigora atualmente e proíbe a publicidade de cigarros. O movimento, que apóia a ação atual da Anvisa neste sentido, quer a proibiçao total de propagandas de cerveja e de outras bebidas em todas os meios de comunicação. As entidades esperarm chegar logo a 1 milhão de assinaturas para que a proposta seja encaminhada ao legislativo Federal.
Outro lado
Várias entidades já se mostraram contra as manifestações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o assunto. ABA, Conar, Associação das Agências de Publicidade, Abert, ABTA, ANJ, ANER, entre outras, divulgaram uma nota oficial onde dizem que o assunto é de âmbito constitucional. Todas representam os setores que têm interesses comerciais diretos com a publicidade de bebidas e medicamentos.
Diz o manifesto: ?No momento em que a Anvisa ensaia a imposição de restrições à liberdade de expressão comercial por via de resoluções de sua Diretoria Colegiada, as entidades signatárias reafirmam sua confiança no estado de direito democrático, e esclarecem às autoridades, à opinião pública e ao mercado publicitário que estão atentas e coesas na defesa das prerrogativas constitucionais asseguradas à propaganda comercial.?
