Quatro canais já utilizaram recursos do Artigo 3ºA da Lei do Audiovisual, que permite o uso de parte do imposto devido pela compra de direitos internacionais de programação na coprodução com produtoras brasileiras independentes. Os canais que usaram montantes mais expressivos, por enquanto, foram HBO, que já alocou R$ 4,3 milhões em produções locais, e a Record, que usou R$ 1,4 milhões. Os números foram apresentados pelo diretor da Ancine Mário Diamante no 11º Forum Brasil – Mercado Internacional de TV, que acontece nestas quarta e quinta-feira, dias 16 e 17, em São Paulo. Diamante apresentou um panorama dos mecanismos de fomento e de investimento público no audiovisual, sobretudo em projetos de produção para TV.
Além do mecanismo de incentivo fiscal, o diretor da Ancine apresentou um balanço preliminar da segunda fase de investimentos da Linha B do Fundo Setorial do Audiovisual. Trata-se da linha dedicada a investimentos em projetos de TV do fundo de investimento de recursos públicos em audiovisual. Até o momento, 45 projetos foram apresentados. Vale lembrar, para ter acesso ao investimento é necessário ter um contrato com uma emissora de TV. Dos 45 apresentados, 19 são do estado de São Paulo, oito do Rio de Janeiro, sete do Rio Grande do Sul, quatro de Goiás e sete de outros estados. As parcerias envolvem emissoras públicas e privadas, de atuação nacional e regional.
Outra novidade é que além dos nove Funcines já aprovados pela agência reguladora, dos quais três têm como metas investimentos em produtos para TV, estão em análise três novos fundos incentivados.
Incentivos
