O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira, 16, decreto que permite às operadoras de serviços de telecomunicação expandir o programa Banda Larga Popular para as velocidades de 1,5 Mbps e 2 Mbps, além de 1 Mbps que já existe desde 2009.
"São Paulo foi pioneiro na retirada de ICMS para estimular a banda larga de até 1 Mbps. Hoje temos 2,5 milhões de residências com acesso à banda larga popular. As pessoas estudam, trabalham, buscam lazer pela Internet, além de acessarem serviços públicos como Poupatempo e Governo Eletrônico. É uma medida de grande impacto social e econômico", destaca o governador Geraldo Alckmin, sobre o decreto que será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado e entra em vigência imediatamente.
O decreto mantém a redução da alíquota de 25% para zero do ICMS nos pacotes de 1 Mbps de velocidade, a R$ 29,80, em vigor desde a criação do programa, e estende a desoneração tributária a duas novas faixas de serviços, que abrangem contratos de 1,5 Mbps, que poderão ser oferecidos a R$ 34,90, e para pacotes de acesso de 2 Mbps, a R$ 39,90.
A extensão do programa foi articulada via Confaz e, portanto, poderá receber a adesão de outros Estados.
