FCC quer liberdade para serviços IP, inclusive vídeo

Um aspecto interessante da recente decisão da FCC em relação aos serviços de VoIP da empresa Vonage, nos EUA: da mesma maneira que está deliberado que as autoridades estaduais não terão o poder de estabelecer regras para o serviço de voz sobre IP, a FCC quer que estas mesmas autoridades também não imponham regras para os serviços de vídeo sobre IP. Se esse desejo manifestado pela FCC se materializar em uma regra, significará uma sinalização claríssima de que o governo norte-americano pretende deixar as tecnologias IP se desenvolverem livres de regulação, como, aliás, foi a Internet. Os operadores de telecomunicações dos EUA, que começam a acreditar que a oferta de vídeo sobre ADSL é uma alternativa interessante para a oferta do "triple play", teriam então alguma razão para comemorar, já que tendem a perder mercado com os provedores de VoIP. A íntegra da decisão da FCC sobre os serviços de VoIP da Vonage, que merece ser lida, pode ser obtida em www.teletime.com.br/arquivos/FCC_VoIP.pdf ou nosite da FCC (www.fcc.gov).
É interessante notar o voto do presidente da FCC, Michael Powell, sobre a questão do VoIP. Ele reconhece que esta tecnologia é personalizável, mais barata e global, e por isso deve ser incentivada. Mas faz algumas ponderações: "Isso não significa dizer que não exista interesse governamental nos serviços de VoIP. Existirão muitas questões sobre serviços emergenciais, proteção ao consumidor contra perdas, fraudes e abusos, e também sobre a remuneração dos custos das redes", diz Powell, reconhecendo que mesmo as autoridades estaduais precisarão tratar destes temas.

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