O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou na manhã desta terça, 16, audiência pública para discutir o pedido de cautelar protocolado pela Neo TV em relação ao processo de aquisição de 34% da Hughes (controladora da DirecTV) pela News Corp. (controladora da Sky), operação em curso nos Estados Unidos. O julgamento do pedido cautelar pode acontecer esta quarta, 17, mas o item ainda não está na pauta da reunião dos conselheiros do órgão.
Segundo Vicente Bagnoli, advogado da Neo TV, se confirmada esta transferência, que possivelmente acontece até o final do ano, as conseqüências para a competição no setor de TV por assinatura no Brasil podem ser danosas. Segundo a apresentação da Neo TV ao Cade, se for considerado apenas o segmento de DTH, a união entre Sky (56,85%) e DirecTV (37,99%) criaria um grupo econômico que controlaria 94,84% mercado de em DTH. Se considerado o setor de TV por assinatura como um todo, este percentual cairia para 31,2%, mas se fosse considerado a "estreita relação entre os grupos News Corp. e Globo", nas palavras do advogado, 69,5% do mercado nacional de TV por assinatura seria controlado por este grupo. Para reforçar sua argumentação, a Neo TV destaca o parecer técnico da SEAE sobre o ato de concentração em questão: ?Estando configurada a hipótese de atuação em concerto por parte das empresas Sky, DirecTV e Net Serviços, caracterizando-as como um grupo econômico 'de fato' (…) no caso específico deste ato de concentração, a aquisição de participação societária na DirecTV, por parte da News Corp., e as estreitas ligações desta com as Organizações Globo, sugerem o surgimento de um grande comprador de programação no Brasil, detentor de quase 70% do mercado nacional de TV por assinatura. (…) Esse incremento no 'buyer power' da News/Directv/Net poderia, da mesma forma, ser utilizado contra seus concorrentes e, em última instância, contra o consumidor final dos serviços de TV paga."
Estupefato
Manifestando-se durante a audiência, o advogado da Hughes, Mário Nogueira, depois de reclamar que não havia sido convidado para a sessão, tendo sabido do evento na sexta, 16, "pela imprensa", se disse "estupefato" com os argumentos apresentados pela Neo TV para conseguir a medida cautelar. Segundo Nogueira, não há nenhuma proposta de fusão entre a Sky e a DirecTV, conforme insinua a argumentação da associação. "Há apenas uma proposta de compra de parcela do controle sendo que as empresas seguirão separadas, tanto nos Estados Unidos quanto na América Latina?. O advogado da Hughes ressalta que se, no futuro, isso realmente acontecer, aí sim teria sentido a Neo TV ou qualquer outro que se sinta prejudicado entrar com um processo por abuso de poder econômico.
A Neo TV solicita ao CADE, como medida cautelar, que as operadoras de TV por assinatura sejam compelidas a "não assinarem contratos de exclusividade com quaisquer programadoras" e que as programadoras de TV por assinatura venham "oferecer em condições de igualdade a todas operadoras qualquer programa a ser vinculado em TV por assinatura, proibindo-se assinaturas de contratos de exclusividade, ou que contenham cláusulas ou condições excludentes, tais como, preços incompatíveis com os praticados pela média de mercado das programadoras, imposição de penetração mínima, obrigações de empacotamento (venda casada) e outras formas que possam impedir ou de alguma maneira limitar a participação de qualquer operadora no mercado de tv por assinatura, atendendo assim os preceitos essenciais da livre concorrência".
Como reforço na sua argumentação mostrada ao Cade, a Neo TV lembrou o compromisso de Rupert Murdoch em depoimento no Congresso americano em 8 de maio deste ano, quando afirmou que "… para eliminar quaisquer questões acerca dos efeitos concorrenciais da integração vertical, as partes acordaram como compromisso contratual aos comprometimentos de acesso à programação, e solicitaram à FCC para tornar esses comprometimentos uma efetiva condição para a transferência das licenças em DBS (DTH) da Hughes".
